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Processos de institucionalização de crianças e jovens em risco devem ter sempre em conta o superior interesse da criança
Andreia Neto defendeu que este tema deve ser debatido de forma mais alargada e associado a outros temas que também estão em processo de revisão.
O Parlamento debateu, esta quinta-feira, um Projeto de Lei do PCP que quer salvaguardar a decisão de aplicação da medida de colocação, das crianças e jovens em perigo, de eventuais conflitos de interesse, impedindo que quem participe, a qualquer título, em processos de decisão administrativos ou judiciais, que determine a institucionalização de crianças ou jovens em risco integre direta ou indiretamente os órgãos sociais de instituições de qualquer natureza que tenham por objeto acompanhar ou promover soluções de institucionalização. Em nome do PSD, Andreia Neto interveio no debate afirmando que para os sociais-democratas esta é sempre uma preocupação, se a decisão não for isenta de outros interesses que não o superior interesse da criança. “Entendemos, porém, que importa olhar para os dados do relatório das atividades da CPCJ de 2017, que contraria a ideia apresentada neste Projeto de Lei, e que revela que 90% das medidas aplicadas são em meio natural de vida, sendo que as medidas de colocação serão o último recurso utilizado pela CPCJ”. Adianta a parlamentar que esta Comissão alerta também para o facto de o Projeto de Lei referir apenas os membros dos órgãos sociais das instituições e não os seus técnicos que são quem está, na prática, nas Comissões Restritas. “A CPCJ considera até que o Projeto de Lei, nos moldes em que está apresentado, não terá os efeitos desejados ao nível da transparência ao limitar apenas aos membros dos órgãos sociais a possibilidade de participar e decidir nas medidas de colocação de promoção e proteção”.
Depois de recordar que esta questão foi levantada no âmbito da apreciação da Petição «NÃO ADOTEM ESTE SILÊNCIO – Adoções ilegais da IURD», Andreia Neto concluiu a sua intervenção frisando que o PSD considera que este debate deve ser alargado, até porque se aguarda o agendamento de um conjunto de audições já aprovadas, acerca do regime de proteção de crianças e jovens, e do instituto da adoção, bem como sobre os procedimentos e práticas atuais apurados no âmbito da Petição 460 que apontam para a continuação de falhas no respeito dos direitos fundamentais, designadamente, de crianças e progenitores. “O PSD, atento a todo este contexto, não tem duvidas que esta discussão deve ser mais alargada e não discutida de uma forma isolada”, sentenciou a parlamentar.

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