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Habitação: “regras a aplicar ao Mercado de Arrendamento devem ser equilibradas e estáveis”
Germana Rocha afirmou que nesta matéria o governo está “como um barco à deriva, com amarras ao Bloco ao PCP”.
Germana Rocha considera que uma Lei de Bases para o Setor da Habitação só pode fazer sentido se for uma Lei enquadradora, precedida de estudo e avaliação dos instrumentos já existentes, que vá de encontro aos anseios da população e que não atente contra qualquer princípio fundamental, ou garantia Constitucional, e que respeite, quer o Direito a uma habitação condigna, quer o direito à Propriedade Privada.
Sublinhando que não foi a inexistência de uma Lei de Bases que que impediu que se fizessem reformas no Setor da Habitação, a parlamentar adiantou que o que efetivamente resolve os problemas da Habitação “são medidas realistas e concretas, e não medidas preconceituosas como tem acontecido nestes três anos de governação, e que nada têm resolvido nesta área. Mas se é para continuar com Políticas de Habitação norteadas por princípios meramente ideológicos então, certamente, não precisamos de uma Lei de Bases da habitação”.
De seguida, a social-democrata recordou que vivemos num País em que apenas 2% do Acesso à Habitação é da responsabilidade do Estado, sendo os restantes 98% assegurados pelo Setor Privado. “Não deixando de ser no mínimo estranho que em três anos de governação e quatro Orçamentos do Estado aprovados, nada tenham feito para inverter esta realidade. O que fizeram foi precisamente o seu contrário, quando praticamente extinguiram o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana”.
No que respeita ao PSD, adianta a deputada, sempre demonstrou uma enorme preocupação pela Garantia do Acesso à Habitação. “E, por isso, ainda há poucos dias, apresentamos neste Parlamento dez Projetos de Lei com medidas concretas, justas e equilibradas nesta matéria, que foram chumbados, na sua maioria, por esta Coligação de Esquerda. Para o PSD, as regras a aplicar ao Mercado de Arrendamento devem ser equilibradas e estáveis, em que não se esqueçam os senhorios que aplicaram as suas poupanças no Setor da Habitação, como forma de rendimento e que, por vezes, chegam a viver em situação de grave carência económica, mas criando também soluções que acompanhem os inquilinos de forma justa e correta e que os apoiem em situações de grave fragilidade”.
Em sentido contrário, alerta Germana Rocha, as iniciativas do PCP e BE “apelam à ressurreição do PREC, propondo a expropriação de habitações privadas injustificadamente devolutas, um conceito discricionário onde cabe tudo, ocultando os reais motivos que levam os proprietários a verem-se forçados a manterem essas habitações devolutas”.
Dirigindo-se às bancadas da esquerda, a social-democrata recordou que o problema do acesso a uma habitação condigna não reside apenas ao nível das famílias gravemente carenciadas, mas também ao nível da classe média e da Juventude, provocado pela falta de rendimentos, resultante da falta de emprego, ou do aumento do trabalho precário que afinal a esquerda não foi capaz de combater, conforme tanto apregoa. “As políticas de Habitação devem incluir medidas reais de combate à desertificação do Interior e a situações de catástrofe”.
A terminar, Germana Rocha afirmou que o governo e o PS “estão nesta matéria como um barco à deriva, com amarras ao Bloco ao PCP, navegando devagarinho em águas turvas e perigosas, para que o barco não encalhe e chegue ao porto pretendido. Mas, no final desta viagem, quem acabará encalhado serão, infelizmente, os Portugueses e o País”, vaticinou a deputada.
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