Jorge Paulo Oliveira enfatizou, esta quinta-feira, que para o PSD sempre foi óbvio que “o Estado deve ter uma política pública de habitação sólida, estruturada e transparente, que seja capaz de assegurar a todos sem exceção uma habitação condigna”. No debate sobre a Lei de Bases da Habitação, o social-democrata realçou que a questão que se coloca é a de saber quem é que deve suportar essa política de habitação. “Para o PSD não há dúvidas: é o Estado”, declarou.
De seguida, o parlamentar recordou que nos últimos anos o Estado demitiu-se desse papel e atirou essa responsabilidade para cima dos proprietários. “É exatamente isso que a maioria parlamentar de esquerda tem vindo a promover nos últimos 3 anos. E é exatamente isso, em parte, que esta Lei de Bases da Habitação do PS pretende introduzir”.
Dirigindo-se à bancada socialista, o social-democrata afirmou que a proibição do despejo nos meses de inverno não é mais que a “transformação dos senhorios em extensões de segurança social”. “O direito à renovação garantida ad eternum de certos contratos de arrendamento, é o quê senão impor aos senhorios que assegurem o cumprimento da obrigação do Estado, neste caso o direito à habitação? Sabendo nós que o Estado é o maior proprietário em Portugal, que tem milhares de imóveis devolutos, abandonados ou em avançado estado de degradação, a preconizada requisição forçada de imóveis privados é quê senão uma espécie de regresso ao passado, ao tempo do gonçalvismo, ao tempo do PREC”, questionou o deputado.