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Descentralização: PSD quer libertar o País da confusão criada por este governo
António Costa Silva lamenta que o executivo não saiba aproveitar os importantes contributos prestados pelo PSD.
“Para o PSD a Descentralização é um processo fundamental. A Descentralização para as Autarquias é uma parte decisiva desse processo. Acreditamos que permite a aproximação das decisões aos cidadãos. Acreditamos que permite uma maior promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional. Acreditamos que permite ajudar a melhorar da qualidade dos serviços prestados às populações. Mas também acreditamos que permite aumentar a racionalização dos recursos disponíveis. O PSD, partido do poder local, sempre teve uma visão reformista do Estado assente numa administração pública descentralizada”. Foi com estas palavras que António Costa Silva apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019.
De seguida, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que o PSD assinou um acordo com o governo em torno da descentralização, o qual pressupunha que, até ao final de julho do corrente ano, o Parlamento aprovasse a Lei-Quadro de Descentralização e uma nova Lei de Finanças Locais. “Assim aconteceu. Pressupunha que, em igual período, o governo aprovasse os decretos-lei sectoriais e os envelopes financeiros associados a cada autarquia com a identificação das verbas por área de competências a transferir, de modo a que estas, até ao dia 15 de setembro, deliberassem se aceitavam exercer as novas competências no ano de 2019. O governo não cumpriu a sua parte. O governo não tem sabido aproveitar adequadamente os importantes contributos prestados pelo PSD”.
Perante este e outros incumprimentos por parte do executivo, o social-democrata frisou que é com fundada preocupação que o PSD assiste aos sistemáticos atrasos do governo que “podem comprometer em absoluto a materialização da transferência de novas competências para as autarquias e entidades intermunicipais na presente legislatura”.
Face a este cenário, António Costa Silva afirmou que para evitar que se perca o trabalho de toda uma legislatura em matéria de descentralização, o PSD apresentou esta iniciativa que propõe:
  • “que o governo comunique às autarquias e entidades intermunicipais, até ao fim de janeiro de 2019, os mapas com os montantes do FFD, provenientes de dotações inscritas nos programas orçamentais e da segurança social, e a listagem de todo o património também a transferir;
  • A apresentação ao parlamento, até final de fevereiro de 2019, para discussão e aprovação dos mapas com os montantes do FFD, assim como os critérios e termos dos reforços do fundo criado pela nova Lei de Finanças Locais.
  • O PSD propõe um prazo de 60 dias corridos, após publicação da lei com as verbas do FFD, para municípios e entidades intermunicipais comunicarem à Direção-Geral das Autarquias Locais caso não pretendam exercer as novas competências em 2019, permitindo uma única reunião dos seus órgãos deliberativos”.
A terminar, o Vice da “bancada laranja” acusou o governo de ter criado uma “embrulhada” em todo este processo. “Com esta iniciativa do PSD, esperamos libertar o País desta confusão criada por este governo e fazer com que este processo decorra dentro da normalidade”, rematou o deputado.
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