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“Governo tem estado refém de compromissos políticos que aniquilam parte do potencial produtivo do país”
Emília Cerqueira assinalou as opções erradas do executivo em matéria florestal.
No debate da Proposta de Lei do governo que mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada, Emília Cerqueira enfatizou que a postura com que o PSD se apresenta nesta discussão é a de sempre: o interesse nacional tem de estar sempre em primeiro lugar.
Refere a deputada que a postura do PSD “assenta numa base séria, construtiva e disponível para encontrar convergências essenciais ao ordenamento da nossa floresta, ao ordenamento do território tão essenciais a um desenvolvimento ordenado e sustentado de Portugal. Sim, porque para nós o sector florestal é fator essencial de coesão territorial. As múltiplas vertentes fazem da floresta a base de um sector com oportunidades ímpares que devemos proteger, cuidar e explorar através de sistemas económicos sustentáveis. Porque o sector florestal tem essa característica quase única: as nossas ações de hoje repercutem-se no longo prazo”.
De seguida, a parlamentar lamentou que o governo, em matéria florestal, “tem estado refém de compromissos políticos que aniquilam parte do potencial produtivo do país e condenam-no a opções erradas, irracionais e demagógicas. Tem caminhado no sentido contrário ao desejável aumento da área florestal, castigando-nos no longo e muito longo prazo”. Face a este cenário, a deputada adianta que o PSD tem denunciado, desde a primeira hora, as opções erradas de transferir, através de um sistema de quotas, a produção florestal do interior para o litoral que constituirá uma das medidas mais penalizadoras para a assimetria territorial. “Tem também duvidado das metas estipuladas em planos futuros sobre a área florestal total. Porque com esta política a área continuará a diminuir e não aumentará como se deseja”.
Depois de recordar que o PSD, juntamente com o CDS, apresentou um Projeto de Lei com vista a implementar o Sistema Nacional de Informação Cadastral Simplificada, proposta que foi rejeitada pela esquerda, Emília Cerqueira frisou que, apesar da discordância quanto ao sistema de informação cadastral simplificado, o PSD acompanha o objetivo e âmbito da iniciativa, na medida em que já o defendemos em projeto próprio também rejeitado pela esquerda. “O conhecimento dos limites da propriedade é, sem dúvida essencial para a aplicação adequada de medidas e políticas direcionadas aos territórios e à sua coesão. O PSD defende, como é sabido, o alargamento do cadastro ao restante país. Contudo, a virtualidade do alargamento do sistema de informação cadastral ao restante território assenta nas mesmas falhas do passado: a simplicidade da representação gráfica georreferenciada dos prédios rústico impede a obtenção de um verdadeiro cadastro rústico, assente em vários parâmetros geofísicos, como de resto era proposta do PSD”.
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