O Parlamento procedeu, esta quinta-feira, à Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais. Em nome do PSD, Ana Sofia Bettencourt começou por referir que hoje, ao se discutir esta regulamentação, já não nos esgotamos na temática do subfinanciamento, ou buracos financeiros do ICA. “Em contexto de crise, nos piores anos da mesma, o anterior governo dispôs-se a fazer aprovar uma Lei, uma base para a definição de uma política efetiva para o cinema e audiovisual português. Não foi uma Lei para acudir a problemas pontuais de financiamento, foi, e é, uma Lei que serviu, e serve, como instrumento de desenvolvimento dos objetivos culturais próprios do setor do cinema e audiovisual aliando à sua promoção como vetor estratégico da economia, do desenvolvimento e da inovação e que também contribuísse para uma estabilização e criação de empresas mais sólidas e equilibradas”.
Considerando que muito foi já alcançado, a deputada frisou que muito ainda estará no caminho de o vir a ser. “Sendo um setor dinâmico e criativo não é expectável que as exigências não sejam uma constante. Há, no entanto, princípios, que enquadraram a Lei do cinema e audiovisual, que se mantêm atuais: maior e melhor envolvimento de todos os que devem, efetivamente, ter uma palavra a dizer na definição dos objetivos para o desenvolvimento do cinema e audiovisual”.
No entender da parlamentar, o Decreto do governo, embora afirmando que visa consagrar maior transparência, “peca porque tal não está, verdadeiramente, vertido no seu articulado. Ao não desenvolver, em concreto, modelos que assegurem um maior envolvimento, clareza e definição do como intervêm as entidades, não cumpre um objetivo de transparência que em tese quereria alcançar. Mais importante do que a discussão em termos de Júris de Concursos, o que para o PSD é fundamental é a transparência. Transparência nos critérios e, sobretudo, na definição clara do papel de cada um”.
A terminar, Ana Sofia Bettencourt declarou que “o PSD estará, como sempre está, disponível para colaborar na procura das melhores soluções no sentido de garantir: participação, envolvimento e transparência”.