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PSD apresenta 10 iniciativas sobre Habitação e Arrendamento Urbano
António Costa Silva frisou que as iniciativas pretendem fazer com que o mercado do arrendamento funcione plenamente.
O PSD levou a debate, esta quinta-feira, 10 Projetos de Lei sobre Habitação e Arrendamento Urbano. Na apresentação das iniciativas, António Costa Silva começou por sublinhar que a Lei de 2012 foi muito positiva, pois desbloqueou as matérias relacionadas com o arrendamento numa altura em que o existia era um “mercado anquilosado”.
No entanto, adianta o Vice-Presidente da bancada do PSD, desde 2012 para cá ocorreram algumas mudanças. “Mudanças essas que tiveram implicações no mercado do arrancamento. As dinâmicas positivas e rápidas na área do turismo foram uma delas. Mas também algumas mudanças de cariz demográfico também. Quando há mudanças, significa que a Lei também deve acompanhar essas dinâmicas. Efetivamente as dinâmicas existentes provocaram problemas no mercado de arrendamento, pelo que é fundamental corrigir”.
É nesse sentido, adianta, que vão as propostas do PSD e que pretendem corrigir as deficiências existentes. “As 10 propostas legislativas do GP PSD têm dois grandes objetivos: atuar pelo lado da oferta. Mais oferta, melhores preços. E cuidar das situações de maior fragilidade económica e social. Ninguém pode ficar sem um teto onde viver”.
Refere António Costa Silva que as propostas dos sociais-democratas “vão no sentido de fazer com que o mercado do arrendamento funcione plenamente. Sabemos, também, que caso não existissem senhorios este mercado não funcionaria. 98% do mercado de arrendamento é da responsabilidade dos privados, apenas 2% é da responsabilidade do Estado. Não se resolvem os problemas em matéria do arrendamento só com o reforço dos direitos dos inquilinos, é também preciso colocar mais imóveis no mercado. Para que se gere mais oferta no mercado de arrendamento é fundamental gerar confiança”.
De seguida, o Vice da “bancada laranja” enfatizou que uma das iniciativas que o PSD considera determinante tem a ver com o arrendamento de quartos para estudantes. “Pretendemos a criação de um regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação, permitindo às famílias uma redução da taxa de IRS em um quarto do valor quando arrendam habitação a estudantes. Assim, também se está a trazer para o mercado algumas pessoas que arrendam quartos de uma forma ilegal”.
“Entre as propostas do PSD está a atribuição de benefícios fiscais consoante a duração dos contratos, permitindo que a atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos. Trata-se de um mecanismo de confiança entre as partes, premiando os senhorios que estabeleçam contratos de arrendamento de dois anos com uma redução de dois pontos percentuais na taxa de IRS, passando de 28% para 26%, benefício que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais, passando de 28% para 23%. Em ambos os casos pode-se atingir a taxa mínima de 14%. Nos casos em que os contratos são de 10 anos a taxa passa automaticamente para 14%. A dedução de encargos fiscais nos arrendamentos até 750 € para jovens até 30 anos é outra matéria muito importante que nós propomos”.
A terminar, António Costa Silva sublinhou que o PSD pretende que as suas propostas sejam apoiadas, que todos os partidos olhem para elas com atenção e façam propostas de alteração. “Estamos totalmente disponíveis, com toda a abertura, para que sejam implementadas. O que importa é ajudar a resolver problemas dos portugueses. Por isso, estamos com expectativas muito positivas em relação a este debate”, rematou.
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