“A precariedade que afeta neste momento tantos trabalhadores na administração pública, o trabalho precário que afeta neste momento mais trabalhadores do Estado do que em 2015, não devia servir para a hipocrisia política, não devia servir para a esquerda que manda no país sacudir a água do capote do seu próprio falhanço”. Foi com estas duras palavras que Álvaro Batista iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
No entender do social-democrata, esta esquerda que governa Portugal vai para 4 anos, é incapaz de assumir responsabilidades ou explicar porque é que hoje há mais trabalhadores precários no Estado. “Esquerda que vem aqui com a soberba de quem nunca assume responsabilidades, esquerda que nunca pede desculpas pelos insucessos e, também é hoje patente, esquerda que raramente cumpre o que promete. Uma semana depois de ter aprovado um Orçamento sem dinheiro para integrar os precários, o PCP marca um debate para fazer de conta que está preocupado com os atrasos do processo de regularização. Pura hipocrisia, esta, a do PCP”.
Recorda o parlamentar que o PSD avisou que o processo criado pela Proposta de Lei do governo era demasiado complexo e não iria servir para regularizar rapidamente os problemas às pessoas. “A esquerda fez ouvidos de mercador, mas este debate prova que era o PSD quem tinha razão. O Governo começou depois o processo à espera de poupar dinheiro com a integração dos precários, pois queria obrigá-los a optarem entre a redução dos salários ou o despedimento. Graças ao PSD não o conseguiu, mas a esquerda nunca tratou de encontrar os meios financeiros necessários a pagar os encargos com a integração, mesmo depois de ter descoberto que não conseguiria manter as mesmas fontes de financiamento, pois a maioria dos precários, sendo pagos por fundos comunitários, terão de passar a ser remunerados por verbas do orçamento, logo que sejam integrados.”
De seguida, Álvaro Batista referiu-se à intenção do governo em adiar a resolução deste problema para perto das legislativas de 2019. “E porquê, perguntarão as pessoas lá fora? Simples, para a esquerda tudo se resume a tentar ganhar mais uns votos e, se assim for feito, o governo que vier a seguir que pague a despesa. E nós dizemos, vergonha. Vergonha enganarem as pessoas. Vergonha a falta de respeito pelos trabalhadores do Estado em situação de precariedade, a falta de respeito por enfermeiros, investigadores, docentes, bolseiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais e muitos outros que acreditaram iriam finalmente ter a sua situação profissional regularizada, mas não veem fim para o seu calvário. Vergonha este governo andar a contratar assistentes operacionais precários para as escolas, a tempo parcial, a ganharem 3,80 € à hora, 300 euros por mês. Vergonha existirem hoje muito mais contratos a prazo no estado do que quando as esquerdas começaram a governar em 2015 e não são mais umas dezenas ou umas centenas. São milhares os contratos a prazo que há a mais hoje no Estado do que havia com o anterior governo. Vergonha as esquerdas terem aprovado há 8 dias o orçamento para 2019 sem dinheiro para integrar os precários e virem aqui hoje a fazer a pantomina da preocupação.”
A terminar, Álvaro Batista aliado a tudo isto assistimos às cativações “sem tino” do Ministro Centeno, que originam a que os funcionários sejam obrigados a comprar e a levar papel higiénico de casa para os seus locais de trabalho. “Há greves, greves e mais greves e o descontentamento não para de aumentar, pois já não há ninguém que não se sinta enganado em alguma coisa por este governo e pelos partidos que o apoiam. As pessoas pedem-nos que sejamos sérios na ação política e a esquerda tem feito tudo ao contrário com os trabalhadores precários do Estado”.