Uma semana após aprovar o Orçamento do Estado para 2019, o PCP agendou um debate sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). EM nome do PSD, Álvaro Batista começou por afirmar que a pergunta que os trabalhadores precários do estado fazem é esta: “o Orçamento que aprovaram tem dinheiro ou não tem dinheiro para pagar a integração dos precários? É que se não tem, se o dinheiro não chega para pagar as integrações dos precários, então porque é que o aprovaram? Se já sabiam que o dinheiro não chegava – e obviamente que sabiam - então porquê este debate. O PCP acredita mesmo que as pessoas lá foram não pensam ou que têm os olhos tapados?
Porquê hoje as juras de amor do PCP para com todos os precários, se na semana passada os desprezaram quando aprovaram o Orçamento?”
De seguida, o social-democrata recordou que a esmagadora maioria dos precários está hoje a ser paga com verbas dos fundos comunitários. “Sabem depois os precários e sabem todos os funcionários públicos que hoje, no Estado e por causa das cativações sem tino, falta dinheiro para tudo. Há centenas de carros parados por falta de verbas para inspeções ou mudanças de óleo, inspeções que não se realizam porque não há dinheiro para combustíveis, em certos serviços os trabalhadores chegam a ter de comprar resmas de papel do seu bolso para poderem imprimir correspondência e documentos oficiais. A questão que lhe coloco então é esta: como é que o PCP quer fazer para arranjar o dinheiro que ficou a faltar no orçamento para pagar a integração dos precários?”
A terminar, Álvaro Batista sublinhou que existem dois tipos de precários: os antigos, que vieram dos governos anteriores, alguns com perto de 20 anos de trabalho para o Estado e os que foram metidos no Estado já por este governo e pelas esquerdas entre novembro de 2015 e maio do ano passado. Segundo o deputado, “há muitos destes jovens em que a tinta que diz precário ainda tem o cartaz «pintado de fresco» que está a passar à frente dos antigos, às vezes no mesmo ministério, outras vezes em ministérios diferentes. É que os novos conseguem quase todos pareceres favoráveis para entrar no quadro e alguns dos velhos e verdadeiros já não conseguem, pouco mais lhe restando do que aguardar pelo despedimento”.