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“PCP é conivente com as políticas que têm destruído as Forças Armadas”
Bruno Vitorino frisa que a Polícia Marítima precisa de mais operacionais, mais meios e de modernos equipamentos.
A Assembleia da República apreciou, esta sexta-feira, um conjunto de iniciativas sobre a orgânica da Polícia Marítima. Em nome do PSD, Bruno Vitorino começou por referir que a Polícia Marítima é um órgão de polícia e de polícia criminal que garante e fiscaliza o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo, áreas portuárias, espaços balneares, águas interiores sob jurisdição da AMN e demais espaços marítimos. Adianta o deputado que, como polícia de especialidade, compete à Polícia Marítima, “exercer funções nos espaços de jurisdição da Autoridade Marítima, executar ações de policiamento, fiscalização, vigilância e de investigação, bem como aplicar medidas de polícia, competindo-lhe ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança para garantir a segurança e os direitos dos cidadãos. Como órgão de polícia criminal, compete à Polícia Marítima desenvolver todos os atos e diligências averiguatórias em âmbito judicial – sob direção do Ministério Público, bem com executar mandados e ordens judiciais, em áreas sob a sua responsabilidade”.
De seguida, o social-democrata recordou alguns números e exemplos concretos, relativos a 2017, para que se perceba o alcance da acão da Polícia Marítima: mais de 100 mil ações de Vigilância e Fiscalização, mais de 11 mil embarcações fiscalizadas no mar, 6500 contraordenações, 950 casos de criminalidade registados. “De enaltecer também o Papel da Policia Marítima da operação frontex e de agradecer à Polícia Marítima o papel desempenhado no Mediterrânio, onde resgataram do mar milhares de seres humanos. Isto com apenas cerca de 500 efetivos”.
Focando-se nas iniciativas em debate, Bruno Vitorino criticou as pretensões de PCP e BE e as críticas feitas à NATO, e sublinhou que a Polícia Marítima funcionaria ainda melhor, caso houvesse um reforço de meios Humanos, Materiais e Financeiros e se o governo não diminuísse, orçamento após orçamento, a verba destinada às Forças Armadas.
Tendo em conta esta situação, o parlamentar acusou o BE e o PCP de serem coniventes com estes cortes e concluiu frisando que a Polícia Marítima precisa de mais operacionais, mais meios e de modernos equipamentos.
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