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“Interior deve ser um desígnio nacional e uma causa que a todos deve unir”
Para Manuel Frexes é necessário um plano de ação com medidas profundas e arrojadas.
No debate sobre a criação de um Estatuto Fiscal do Interior, Manuel Frexes admitiu que esta pode não ser uma iniciativa completa, mas considerou que se trata de uma abordagem correta para ajudar a resolver aquela que é talvez a magna questão que afeta Portugal: “o profundo desequilíbrio do nosso país, entre um interior cada vez mais despovoado, envelhecido e abandonado, em contraponto a duas áreas metropolitanas cada vez mais populosas, concêntricas e ricas”.
De acordo com o deputado, hoje temos densidades populacionais nas áreas metropolitanas mil vezes superiores à de muitos municípios do Interior. “Venho de um distrito, o distrito de Castelo Branco, que tem no ranking do despovoamento os três primeiros lugares e no do envelhecimento os 4 primeiros, onde a rácio de idosos vai de 600 a 800 idosos por 100 jovens até aos 15 anos. Venho de um distrito que em 2010 tinha inscritos cerca de 30000 alunos nos Ensinos Básico e Secundário. Hoje ,7 anos depois, tem apenas 20000 alunos. Já imaginaram que se este ritmo se mantiver, dentro de 14 anos, no limite, não haverá uma só escola aberta no distrito de Castelo Branco?”
Contudo, alerta, este panorama dramático de abandono do nosso país não é exclusivo do distrito de Castelo Branco, mas sim generalizado a todo o interior e até já regiões do litoral sofrem destas consequências.
“Hoje em dia, depois do Estado ter desertado do interior, chegou a vez do encerramento dos serviços de interesse público, como sejam os serviços bancários, correios, seguros, transportes e outros. Hoje assistimos ao encerramento de estações dos CTT nas sedes dos municípios, de uma forma generalizada, a saber Manteigas, Meda, Belmonte, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Velha de Ródão e Vila de Rei, só para falar da Beira Interior”.
Face a esta realidade, o social-democrata questionou “como é isto possível sem que não se faça nada? Que Pais é este que estamos a legar aos nossos vindouros? Que futuro há para cerca de 80 % do nosso território?”
No que respeita ao PSD, Manuel Frexes frisou que para os sociais-democratas “o interior não é para fechar, antes deve ser um desígnio nacional e uma causa que a todos deve unir, convocar e responsabilizar. Precisamos de aprovar o estatuto dos Territórios de Baixa Densidade, que enquadre as medidas de apoio e proteção às regiões mais desfavorecidas que valide e dê cobertura política e jurídica a todas as medidas de diferenciação. Se porventura já tivéssemos aprovado a iniciativa apresentada pelo PSD nesta legislatura, seguramente que não estaríamos a lamentar os inúmeros encerramentos de serviços de interesse público, e não precisaríamos de ter a bênção da Comissão Europeia para tratar fiscalmente de forma diferente o que é diferente. Precisamos de um plano de ação, que promova estratégias orientadas para o desenvolvimento integrado destas regiões, com medidas profundas e arrojadas, conjugando um estatuto fiscal amigo do interior, com o investimento e o emprego e aposte na desconcentração e descentralização. O PSD continuará a pugnar por esse grande objetivo, por esse desígnio nacional. Porque para nós o interior também é Portugal”, rematou o social-democrata.

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