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Proibição da prescrição de medicamentos como o Ritalina “merece uma ponderação muito séria”
Luís Vales considera que o Parlamento não deve legislar sem ouvir as entidades com competências na matéria.
No debate de várias iniciativas que pretendiam proibir a prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade, Luís Vales frisou que em causa está a proibição da prescrição a essas crianças de medicamentos como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”, os quais têm em comum o cloridrato de metilfenidato.
Reconhecendo que os propósitos do PAN serão porventura os melhores e que a utilização desses fármacos não é isenta de contraindicações, o social-democrata frisou que numa matéria como esta, que respeita a prescrição farmacológica, o legislador deve ser muito prudente, resistindo à tomada de iniciativas que não tenham na sua base uma prévia e sólida demonstração científica. “Neste sentido, o PSD entende que o Projeto de Lei hoje em discussão deveria ser objeto do parecer de entidades com competências na matéria, desde logo o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, mas também as ordens profissionais ligadas ao setor da saúde, a começar pela ordem dos médicos e pela ordem dos farmacêuticos. O tema é relevante e merece uma ponderação muito séria. Mas, tratando-se de matéria que pertence ao domínio da prescrição médica, não nos parece que o Parlamento deva legislar sobre ela, sem o parecer prévio da comunidade e do saber científicos”.
De seguida, Luís Vales alertou que no artigo 4.º do diploma deste diploma do PAN, sob a epígrafe “Responsabilidade disciplinar dos médicos”, prevê-se que incorre em responsabilidade disciplinar um clínico que prescreva a uma criança com menos de seis anos um medicamento com metilfenidato e atomoxetina. “Não, senhor deputado, a sua intenção pode ser boa, mas isso não basta. O PSD está disponível para votar favoravelmente um requerimento de baixa à comissão para apreciação, mas sem votação na generalidade. Como disse, o assunto é sério e merece por isso uma abordagem serena e esclarecedora. E essa abordagem só será possível caso os proponentes aceitem que os outros partidos discutam e aprofundem a apreciação desta iniciativa sem previamente lhes pretender impor um facto consumado”, rematou o parlamentar.

24-10-2018 Partilhar Recomendar
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