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“São indiscutíveis as vantagens da investigação científica na prevenção de doenças e na evolução dos seus tratamentos”
As declarações foram proferias por Ângela Guerra no debate sobre a utilização de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica.
O Parlamento debateu, esta quarta-feira, a Proposta de Lei do governo que estabelece o regime jurídico da colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica, incluindo as células estaminais. Em nome do PSD, Ângela Guerra começou por referir que com esta iniciativa pretende-se legislar sobre o uso de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica e tecnológica, uma matéria que para os sociais-democratas se reveste inegável importância e mesmo atualidade para o fomento da investigação no nosso País.
Refere a deputada que são indiscutíveis as vantagens sociais decorrentes da investigação científica, nestas áreas e em particular quando esta se destina à prevenção de doenças, à evolução dos seus tratamentos e até à melhoria das técnicas de PMA, sendo que se exclui a aplicação deste material biológico em seres humanos, pois, tal situação é já objeto de Legislação própria.
Contudo, adianta a parlamentar, há duas questões prévias que se colocaram ao PSD. A primeira assenta no facto do processo legislativo em si mesmo com os pareceres que agora acompanham a Proposta de Lei, que datam todos eles de 2016 e que incorporam inúmeras sugestões, mas que se reporta a uma anterior versão do diploma. “Assim impedem uma apreciação válida, direta e linear do Conselho Nacional de Ética e Ciências para a vida, do Conselho Nacional da PMA, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre outros, que viriam contribuir para um diploma que não é aquelo sobre o qual se pronunciaram”.
A segunda questão, que a deputada reclama como positiva, é a não inclusão de mais iniciativas para apenas 3 minutos de debate.
A terminar, Ângela Guerra referiu que genericamente parece que o diploma em presença procura uma regulamentação equilibrada dos procedimentos ali previstos, mas entendemos que há questões que deverão ser especialmente ponderadas. “Como a questão da utilização de embriões excedentários, o consentimento para a colheita, a disponibilização e utilização deste material, a forma dada ao tratamento de dados pessoais, matérias que para nós revestem inegável relevo ético e que não pode ser ignorado. De igual modo avaliaremos, em sede de especialidade, a forma proposta para a criação de uma Comissão de Coordenação, bem como a constituição e funcionamento dos Bancos de Células igualmente propostos. É para isto que o PSD estará sempre disponível para trabalhar em favor da melhoria das condições de Saúde, das pessoas, de todos os Portugueses.”

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