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Identificação electrónica de ovinos e caprinos por implementar
PSD pede esclarecimentos ao Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

O PSD questiona o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a não implementação de identificação electrónica de ovinos e caprinos, regulada pela União Europeia (UE), em pergunta ao Governo entregue na AR.

As técnicas convencionais de identificação animal, designadamente de ovinos e caprinos através de brincos auriculares, são ineficazes e susceptíveis de fraudes potenciando inclusivamente falhas na saúde alimentar dos consumidores. Para pôr fim a esta situação a UE estabeleceu a obrigatoriedade de identificação electrónica dos animais - um regulamento produzido em 2008 cuja necessidade de cumprimento passou para o ano de 2009 afim de cada Estado Membro adequar internamente a implementação do mesmo. No entanto, o novo sistema ainda não está operacional em Portugal.

Em termos gerais sabe-se que “a partir de 1 de Janeiro de 2010 todos os ovinos e caprinos adultos e os que nascerem a partir dessa data, que não sejam abatidos antes dos seis meses, devem ser identificados com brinco auricular e com o novo dispositivo electrónico” e que o produtor paga a identificação (valor que ascende a 50 cêntimos por animal).

Neste cenário, importa responder às preocupações de milhares de produtores de ovinos e caprinos no país e, em particular em Trás-os-Montes onde se estima que existam mais animais e produtores. Assim, os deputados solicitam o esclarecimento de quando será operacionalizado o novo modelo, quais as entidades públicas ou privadas que irão promover os seus procedimentos e quem irá assumir os custos dessa identificação.

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