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“É inaceitável que ter filhos seja um fator de desigualdade e de desvantagem no tratamento que o Estado dá às famílias”
A crítica foi deixada por Inês Domingos no debate sobre demografia.
Inês Domingos saudou o CDS pelo agendamento de um debate sobre demografia, depois do debate e propostas que foram trazidas pelo PSD em junho e depois das propostas que o PSD já apresentou ao país quer no Orçamento do Estado deste ano, quer no documento do Conselho Estratégico Nacional: “Uma política para a Infância”.
Segundo a deputada, “a demografia é para o PSD um debate fundamental pela importância que tem, não só para a sustentabilidade da segurança social, ou para o dinamismo da nossa economia, mas sobretudo pelo impacto determinante que tem no bem-estar dos indivíduos, nas suas escolhas de construção da família. A preocupação do PSD com a temática da demografia vem de longe, já em 2014 apresentou um caminho e uma série de propostas concretas, num relatório coordenado pelo professor Joaquim Azevedo, que esteve na origem de uma Resolução desta Assembleia da República nesse mesmo ano, sobre a promoção da natalidade e o apoio às famílias”.
De seguida, a parlamentar sublinhou que a decisão sobre a maternidade e paternidade é afetada por muitos fatores sobre os quais o Estado não tem nem deve ter impacto. “O que é inaceitável para o PSD é que ter filhos seja um fator de desigualdade e de desvantagem no tratamento que o Estado dá às famílias, particularmente em matéria fiscal. Por esse motivo, o PSD tem vindo a defender uma série de medidas para tornar mais equitativo o tratamento fiscal das famílias com e sem filhos. Por exemplo, no último Orçamento do Estado propusemos, como faz o CDS, que seja reposto o quociente familiar em sede de IRS, que foi retirado pelo atual Governo. O quociente familiar permite que famílias com igual rendimento não sejam fiscalmente discriminadas por terem mais filhos, situação que este Governo atualmente não pode garantir”.
Frisando que estas iniciativas devem fazer parte de uma estratégia mais alargada, Inês Domingos afirmou que é isso que o PSD tem defendido, e concretizado, com várias propostas e soluções efetivas, nomeadamente com a que hoje apresenta para que seja constituída uma Comissão Parlamentar Eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico.

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