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PSD quer impedir as cativações de verbas nas entidades reguladoras
A iniciativa dos sociais-democratas foi apresentada por Duarte Pacheco.
“Uma economia de mercado e um Estado de direito exigem entidades reguladoras independentes. Independentes não só na lei, mas com autonomia real, financeira, administrativa e de gestão. Sabemos que o PS convive mal com entidades independentes e, de preferência, gosta de as controlar e de as ter na mão”. Foram estas as palavras iniciais de Duarte Pacheco na apresentação, esta sexta-feira, do Projeto de Lei do PSD que visa impedir as cativações de verbas nas entidades reguladoras.
De acordo com o deputado, o governo, utilizando a prática das cativações, sufocou as entidades reguladoras. “Não somos nós que os dizemos, são as próprias entidades que o vieram dizer. Vieram dizer que não tinham dinheiro devido às cativações, apesar de recursos próprios para contratar pessoal, para pagar rendas ou mesmo para realizar inspeções, algumas das quais anuladas por falta de meios”. Perante esta realidade, refere o social-democrata, a opção é simples: podemos fingir que não sabemos e que tudo está bem, ou colocar o Parlamento a assumir as suas responsabilidades e atuar. “Nós, no PSD, não fugimos às nossas responsabilidades. Aquilo que propormos é claro: as entidades reguladoras não podem estar sujeitas a fazer sucessivos pedidos ao governo para que libertem verbas”, concluiu.


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