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António Lima Costa defende “Pacto pelo Interior”
O deputado considera que nada de essencial mudará no Interior sem a adoção de medidas fortes.
No debate sobre a Valorização do Interior, António Lima Costa afirmou que depois da morte de mais de 100 portugueses nos incêndios, todos juram amor eterno ao interior. “E essas juras de amor, como hoje aqui já ouvimos, vêm sempre acompanhadas do passa culpas do costume. Se o Interior do país está como está, é porque, todo o sistema político, no período democrático, lhe falhou. Causa, por isso, espanto esta narrativa do PS de que está inocente nesta matéria. Haja honestidade intelectual: nos últimos 25 anos, o PS governou 16 e os Governos do PS encerraram dezenas de serviços de atendimento permanente em centro de saúde, maternidades, milhares de escolas primárias e, atualmente, fecham dezenas de agências do banco público e postos de correio, e até, pasme-se, esta semana encerram dezenas de camas em diversos hospitais do interior do país, como é o caso do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde se integra o Hospital de Lamego. O Partido Socialista não está inocente”.
Contudo, o social-democrata enfatizou que o passado é a parte do debate que menos interessa a quem vive no Interior. “O que interessa é saber o que se está hoje a fazer. E a esse respeito, já todos temos uma certeza absoluta: com o que este Governo tem vindo a fazer, isto não vai lá. A única coisa que o Governo tem para nos apresentar é a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior e o Plano Nacional para a Coesão Territorial”. Contudo, lamenta o parlamentar, a Unidade de Missão é um vazio confrangedor e o Plano para a Coesão não tem qualquer efeito visível. “Das 127 medidas referidas nesse plano como tendo sido já executadas, já concluídas, estão pérolas como a medida “Incentivos fiscais em sede de IRC”. “Mas há alguma empresa que se tenha instalado no interior com os atuais incentivos fiscais em sede de IRC? A medida “Redução de portagens”, está lá dito que está já concretizada. Mas o Governo entende mesmo que não há nada mais a fazer neste domínio? A medida “Atração de Investimento Estrangeiro”. Está lá dito que está concluída, está tudo feito.”
Face a esta situação, António Lima Costa frisou que “nada de essencial mudará no Interior, sem medidas fortes, medidas até radicais e que ataquem em várias frentes. Frentes como a discriminação fiscal, como a desconcentração da administração pública ou o como a aposta num sistema urbano verdadeiramente policêntrico, baseado nas cidades médias e nas sedes de concelho. As propostas de âmbito fiscal hoje aqui apresentadas, integram-se neste princípio e são um bom contributo para o debate. Elas devem ser vistas em conjunto com as excelentes medidas propostas pelo Movimento pelo Interior. Elas devem ser vistas em conjunto com as propostas que o PSD, através do Conselho Estratégico Nacional, a seu tempo apresentará”.
A terminar, o deputado defendeu “Pacto pelo Interior”. “Da parte do PSD, como ainda agora demonstrámos ao viabilizarmos o pacote da descentralização para as autarquias locais, há total disponibilidade para esse Pacto pelo Interior. Porque o PSD coloca sempre o interesse de Portugal em primeiro lugar”, rematou o parlamentar.

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