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Eutanásia: “não podemos apanhar os portugueses de surpresa”
Fernando Negrão considera que se avançou para esta discussão “sem a reflexão exigente, rigorosa, exaustiva e cautelosa que um tema como este exige”.
“É conhecida a minha posição sobre a eutanásia. Mas não é sobre essa minha posição que venho falar-vos. Venho falar-vos do que acredito ser o sentimento maioritário da bancada social-democrata. E esse, hoje e agora, não é a favor, nem contra a despenalização da eutanásia. É sim contra a despenalização da eutanásia, nestas circunstâncias. Sem suficiente debate e ponderação. Sem a reflexão exigente, rigorosa, exaustiva e cautelosa que um tema como este exige”. Foi com estas palavras que Fernando Negrão iniciou a sua intervenção, esta terça-feira, no debate de 4 iniciativas que pretendiam definir as condições para a prática da morte medicamente assistida.
Sublinhando que o tema implica uma mudança na forma como cada um de nós vive e perceciona a sociedade, o líder parlamentar do PSD referiu que se os deputados quiserem ser “sérios, responsáveis e consequentes” devem reconhecer que “esta é uma matéria de consciência de todos e de cada um dos Portugueses”. “É nossa, mas é, em exata medida, dos Portugueses que cada um de nós aqui representa. Portugueses a quem nunca dissemos que iríamos discutir e apresentar iniciativas legislativas sobre a eutanásia. Portugueses que, também por isso, não estão, na sua imensa maioria, suficientemente despertados para o tema, nem na posse de toda a informação de que precisamos para formar uma opinião consciente e ponderada. Somos nós próprios a desvalorizar os temas, a subestimar os Portugueses e a minimizar a importância democrática das campanhas e das propostas eleitorais, quando nelas não inscrevemos matérias desta dimensão e depois como se tratasse de um assunto menor, avançamos com iniciativas legislativas, a coberto de uma qualquer e banal razão”.
Contudo, o deputado considera que não se trata de uma objeção por falta de legitimidade, “mas, da mesma forma que não abdico do poder representativo de que estou imbuído como Deputado da Nação, também me recuso a extravasar esse direito quando entendo que, para além do que dita a minha consciência, é fundamental respeitar a expressão democrática do programa e da campanha eleitoral. Em matérias da dimensão, como, por exemplo, da eutanásia, não podemos, nem devemos, apanhar os Portugueses de surpresa. Estando o País a menos de um ano e meio das próximas eleições legislativas, entendo que grande número de Portugueses gostariam de poder contar com esse tempo para maturar e formar com mais certeza e consciência as suas opiniões acerca de um tema que afeta toda a sociedade. Só assim as nossas votações serão compreendidas”.
De seguida, Fernando Negrão pegou no tema dos cuidados paliativos para desmistificar a argumentação de alguns partidos. Segundo o deputado “quando juntamos ao tema da eutanásia o tema dos cuidados paliativos acusam-nos de estar a misturar planos diferentes, de que uma coisa não tem relação com a outra, de que estamos a confundir realidades distintas. Mas será que estamos mesmo? Num País em que 80% dos doentes morrem sem cuidados paliativos, ou seja, desprovidos de qualquer auxílio no alívio da dor na fase terminal da sua vida, será que existem condições para que estes doentes escolham o caminho que pretendem em efetiva liberdade? É esta infelizmente a nossa realidade”.
A terminar, Fernando Negrão recordou que os deputados do PSD têm liberdade de voto e referiu que “seja qual for o sentido individual de voto de cada deputado e de cada deputado social-democrata, estou certo que todos o farão em liberdade e em respeito pela sua consciência, pois que mesmo que não seja já, a médio prazo a tolerância ganha sempre”.

30-05-2018 Partilhar Recomendar
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