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Revelação dos maiores devedores contribui para a transparência e responsabilidade política
António Leitão Amaro considera incompreensível que o PS queira quebrar a privacidade do depositante que acumulou rendimentos de trabalho de 50 mil euros, mas queira proteger o decisor e o grande devedor de centenas de milhões.
António Leitão Amaro apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD sobre o acesso a informação bancária por Comissões Parlamentares de Inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do estado um apoio à sua capitalização.
Na apresentação do diploma, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que “há um mês e dois dias o Presidente do PSD Rui Rio fez um apelo ao Governo para que fossem divulgados os maiores créditos incumpridos que contribuíram para que alguns bancos tenham recorrido a milhares de milhões de euros de apoio público à sua capitalização”. Recordando que esta iniciativa não era nenhuma novidades, o deputado referiu que foi com estranheza que viu o Governo, a Caixa e o Partido Socialista “a rejeitar essa transparência sobre os grandes devedores incumpridores. Tal como continuou a ser estranho, mas não novidade, que no Parlamento só o CDS tenha então seguido e acompanhado no apelo à transparência feito pelo Presidente do PSD”.
Contudo, adianta o social-democrata, “destapou-se mediaticamente a teia da promiscuidade, corrupção e abuso de poder que envolveu a anterior Governação Socialista e alguns agentes económicos. Não foram só os casos Pinho e Sócrates, ou o de Vara. Não foram só as rendas excessivas da energia, das PPP’s rodoviárias, da parque escolar, do TGV, da destruição da PT e dos ataques à comunicação social e às instituições independentes. Essa teia passou, também, pela interferência na desastrosa gestão de crédito da CGD, pela destruição de um grande banco privado português, e pelo assalto e fragilização de outro às cavalitas do crédito de favor dado no banco público”.
De seguida, e no que respeita à responsabilização política, António Leitão Amaro afirmou que “só quando o PS ganhou vergonha do seu antigo líder, outros ganharam vergonha de encobrir o que se passou na gestão de crédito da Caixa nos anos daquele mesmo Governo socialista. Foi tarde, mas bem. Ou talvez tudo tenha sido uma estranha, mas feliz, coincidência temporal”.
Tendo em conta essa tomada de posição, o Vice da “bancada laranja” declarou que “parece que finalmente temos condições para que se possa concretizar o apelo de há muito do PSD e reiterado de novo por Rui Rio há um mês: que se conheçam os principais créditos incumpridos nos vários bancos que recebam ajuda pública do Estado”.
“Claro que o PS continua, qual avestruz envergonhada, de cabeça enfiada na areia. Mas olhando ao essencial das propostas de PSD, CDS, PCP e BE, há agora sintonia no que é essencial. Temos por isso, aqui hoje, a oportunidade e possibilidade de rasgar o véu do encobrimento, de contribuir para a transparência e responsabilidade política e ultrapassar a vontade daqueles que pretendem proibir o que até a Diretiva Europeia permite: o acesso do parlamento a informação relevante em situações limitadas e estritamente necessárias sobre supervisão e mau funcionamento nas instituições financeiras”.
Depois de sublinhar que com o Projeto do PSD “não há alteração ou perturbação do sigilo bancário para depositantes, nem para clientes cumpridores, nem para os milhões de famílias que pedem os seus créditos à habitação ou consumo, ou para as centenas de milhares de PMEs com os seus pequenos e médios financiamentos”, o deputado centrou-se no que realmente está na iniciativa do PSD.
“O projeto do PSD tem essencialmente duas partes:
Primeira, clarificar o que o Tribunal da Relação afirmou e a Diretiva Europeia prevê: que o segredo bancário não é oponível às Comissões de Inquérito. Segunda: o PSD prevê uma transparência limitada, proporcional e justificada de informação sobre grandes créditos incumpridos que contribuíram para a necessidade de um apoio do Estado. Não há uma quebra geral ou sequer alargada do segredo bancário”.
A terminar, António Leitão Amaro enfatizou que “com esta iniciativa o PSD dá um contributo essencial para um País mais decente e menos complacente, cúmplice ou envergonhado, com abusos de poder e práticas de promiscuidade entre decisores políticos e agentes privados. A nossa proposta é ambiciosa, mas prudente e proporcional. Não queremos e não aceitamos devassas aos depositantes, nem aos clientes bancários cumpridores, nem aos milhões de famílias e PME’s que não podem ver violada a reserva sobre a sua vida e as suas opções financeiras. É incompreensível, para não dizer abjeto, que o mesmo Governo Socialista queira quebrar a privacidade do depositante que acumulou rendimentos de trabalho de 50 mil euros, mas queira proteger, a todo o custo e de forma até suspeita, o decisor e o grande devedor de centenas de milhões, que em incumprimentos ou perdões tanto contribuiu para que dinheiros públicos tivessem de ser injetados para tapar o buraco que deixaram no banco”.


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