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Ambiente: “as inspeções e fiscalizações não devem ter dia e hora marcados”
Bruno Coimbra referiu que o atual governo eliminou o fator surpresa destas inspeções.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, iniciativas que visam alterar a Lei Quadro das Contraordenações Ambientais. Em nome do PSD, Bruno Coimbra começou por referir que todos nós já fomos confrontados com situações em que atividades económicas ou industriais prevaricam, poluindo e prejudicando o ambiente, os nossos recursos naturais, e afetando a qualidade de vida das populações.
Sublinhando que todos reconhecemos a importância de ter uma fiscalização e uma inspeção eficazes, e o quão difícil é, por vezes, apurar responsabilidades e prevenir impactos nocivos no ambiente, o social-democrata considerou que “as inspeções e fiscalizações em matérias ambientais ou de saúde pública não devem por regra ter dia e hora marcados”.
O PSD, recorda, sempre defendeu que o respeito pelo ambiente e o cumprimento da lei devem merecer por parte das indústrias e dos agentes económicos, uma atenção permanente, e não apenas um cuidado quando sabem que vão ser alvo de uma fiscalização ou de uma inspeção numa determinada data. “Defendemos isso sempre, coerente e consistentemente, mesmo em alguns outros casos em que chegámos a defender a eliminação de inspeções periódicas, preferindo a opção por fiscalizações aleatórias, que não permitam que as empresas «fintem» a fiscalização, preparando esse momento, quando nos outros dias funcionam incumprindo e poluindo. Defendemos isso, até mesmo quando tivemos a oposição e o voto contra dos partidos à esquerda neste Plenário”.
De seguida, Bruno Coimbra afirmou que a Lei Quadro das Contraordenações Ambientais não está errada. Segundo o deputado, esta é uma Lei que vem de 2006, que passou por vários Governos, foi sofrendo alterações, mas nunca na parte relativa ao direito de acesso das funções inspetivas e de fiscalização. “É uma Lei que sempre promoveu o “fator surpresa”, não fazendo menções a avisos prévios nem alertas. Contudo, em 2017, este governo regulou o procedimento de inspeção do IGAMAOT, estipulando a existência de um aviso prévio à inspeção. É este despacho que cria a regra que pode obstar à obtenção de provas nas ações de fiscalização e inspeção”.
A terminar, Bruno Coimbra enfatizou que “se queremos uma fiscalização ambiental forte, não podemos retirar-lhe um elemento de tanta relevância na intervenção”.

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