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Esquerda “defende um Estado Mínimo” e entrega aos senhorios as funções do próprio Estado
Emília Santos afirmou que o PSD defende uma política pública integrada para promover a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos.
No debate sobre o tema do arrendamento, Emília Santos recordou a coragem e a determinação reformista do anterior governo quando, em 2012, introduziu as alterações que conduziram à dinamização do mercado de arrendamento urbano. Um mercado, adianta da deputada, “que estava cristalizado, em virtude do congelamento de rendas, que impedia os senhorios de disporem livremente daquilo que lhes pertencia”.
Contudo, refere a parlamentar, a esquerda pretende voltar a congelar esse dinamismo. “Uma esquerda que se arroga de defender o direito à habitação consagrado na Constituição, mas que insiste em impor aos senhorios que cumpram à força as políticas sociais que não dão jeito ao Estado executar. Uma esquerda que defende um Estado Mínimo, e entrega aos privados as funções do próprio Estado”.
De seguida, Emília Santos deixou a pergunta: “sendo o Estado o maior proprietário, por que razão não sugeriu esta esquerda que fosse o Estado a dar o exemplo, começando por recuperar os seus imóveis e alocá-los às políticas públicas de habitação que agora tanto se arrogam de promover? Uma reflexão que cabe aos Portuguese fazer”.
Do lado do PSD, garante a social-democrata, os portugueses podem contar com coerência. “Defender o equilíbrio entre o direito à habitação e o direito à propriedade privada. Defender a harmonia entre os princípios da proporcionalidade e os princípios da igualdade e confiança.
Defender uma política pública integrada para promover a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos. São estas as propostas proativas que defendemos e que vão na linha da estratégia nacional da habitação que o próprio PSD aprovou. O PSD continua a acreditar que o seguro de renda pode conferir maior estabilidade aos proprietários no âmbito da decisão da celebração de contratos de arrendamento. Estamos, também, convictos que parte da solução passa ainda pelo reforço da proteção dos mais vulneráveis, designadamente: os arrendatários com mais de 65 anos e aqueles com um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que subitamente vejam as suas condições de vida alteradas”.
A terminar, Emília Santos enfatizou que o País não precisa de medidas avulsas e apenas direcionada para Lisboa. “Para o PSD não há, como nunca houve, portugueses de primeira e portugueses de segunda, como não há concelhos mais importantes ou prioritários que outros só porque fazem mais ruído na comunicação social”, rematou.

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