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Paulo Rios de Oliveira defende a necessidade de uma revisão do regime legal do setor do táxi
O deputado destacou que até “o PS está a pedir ao governo que governe”.
Na semana seguinte ao veto, por parte do Presidente da República, da Lei que pretendia regular as plataformas eletrónicas, o Parlamento debateu um conjunto de iniciativas que pretende rever o regime do sector do táxi e contribuir para a modernização deste transporte.
Em nome do PSD, Paulo Rios de Oliveira começou por se referir aos motivos que levaram ao veto presidencial, motivos em que o PSD “se revê totalmente”, nomeadamente no que refere à questão da tarifa e à questão dos táxis.
No que respeita às iniciativas em debate, o social-democrata declarou o apoio do PSD à alteração da legislação em vigor, considerando que “como está, não está equilibrada”. Contudo, lembra, o Parlamento continua a aguarda que o governo apresente uma iniciativa para este setor. “Não deixa de ser paradoxal que, quando toda a gente espera esta legislação seja alterada, o PS nos apresente um Projeto de Resolução. Ou seja, o PS está a pedir ao governo que governe”.
Face a esta situação caricata, Paulo Rios de Oliveira concluiu a sua intervenção desejando que “o Projeto de Resolução do PS passe, para que o PS diga ao governo que governe e que apresente um documento que nós possamos apreciar e alterar em tempo útil”.

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