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Carlos Silva acusa o governo de “incompetência e incapacidade” na transposição da diretiva sobre serviços de pagamento de moeda eletrónica
No entender do deputado, não se compreende que o governo mais numeroso de sempre deixe passar os prazos de transposição de diretivas europeias.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do governo que visa autorizar o governo a aprovar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica. Em nome do PSD, Carlos Silva começou por recordar que o mundo mudou após o colapso económico e financeira da última década. “Os clientes passaram a ser mais informados, mais exigentes e questionam as comissões que lhes são cobrados pelo sistema financeiro, estão convictos que pagam muito, e recebem pouco. Neste ambiente, surgiram as fintechs, empresas orientadas para o cliente e que estão a ser as protagonistas da maior transformação de sempre dos mercados financeiros”.
Sublinhando que com a transposição desta diretiva o que está em causa é o fim do monopólio que as instituições financeiras têm sobre a informação dos seus clientes e sobre os serviços de pagamentos, o deputado adiantou que “com esta nova diretiva vivemos uma «terceira vaga» de inovação na Internet”.
Dirigindo-se ao Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Carlos Silva afirmou que o PSD concorda com esta transposição, não deixando de alertar para preocupações que importa refletir na especialidade. “São preocupações que se prendem com defesa dos consumidores dos serviços financeiros. Nomeadamente riscos de fraude na execução de transferências e pagamentos, e na proteção dos dados pessoais dos clientes. Todos sabemos os riscos que a atividade financeira encerra, e por isso é importante assegurar que a transposição da diretiva em Portugal protege os consumidores”.
Contudo, o social-democrata não deixou de criticar a demora do governo na transposição da diretiva, cujo prazo de dois anos já terminou em janeiro passado. “Desde logo criou dois danos. Um reputacional, enquanto País, na medida em que é um dos poucos estados que não deu a devida importância ao tema. Mas, simultaneamente, criou um dano económico de resto bem denunciado pela autoridade da concorrência, quando acusa que o Governo e o regulador financeiro tem tido uma resposta lenta, que coloca entraves à concretização dos benefícios da inovação tecnológica. Mas este atraso é uma hostilização aos inovadores, à digitalização no setor financeira, às start ups e fintechs. Este atraso é uma prática completamente avessa à propaganda sobre digitalização e inovação tecnológica que o atual governo faz”.
A terminar, Carlos Silva afirmou que o PSD não encontra razões objetivas que desculpem este atraso, até porque este é o Governo mais numeroso de sempre com 18 Ministros e 43 secretários de Estado. “Portanto não vemos razões para o atraso que não sejam meramente de incompetência e incapacidade face aos outros estados membros cumpridores”, rematou.

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