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Arrendamento: António Costa Silva considera que estamos perante um PREC 2
O social-democrata assinalou ainda as contradições entre as propostas do governo e do PS.
António Costa Silva enfatizou, esta quarta-feira, que só existe mercado de arrendamento desde que o governo anterior propôs um conjunto de iniciativas para que o mercado pudesse funcionar. Segundo o Vice-Presidente da bancada do PSD, até aí o mercado “não funcionava, era um mercado rígido que não servia ninguém: nem a proprietários nem inquilino. Era um mercado que gerava insegurança a todas as partes”.
Face a este histórico, o social-democrata enfatizou que é com todo o gosto que o PSD participa no debate sobre o regime jurídico do arrendamento urbano, debate para o qual apresentará as suas propostas. Contudo, António Costa Silva quis saber se as propostas apresentadas pela deputada Helena Roseta são da deputada, ou se são de toda a bancada do PS. “Esta é a lei de bases de Helena Roseta ou do PS? É que parece que o PS não está muito animado nem muito confiante com a proposta apresentada. E mais, existem claras contradições com as propostas apresentadas pelo governo”.
O deputado frisou ainda que o que sobressai da proposta socialista é a requisição de casas devolutas, algo que o social-democrata considera que “faz lembrar uma velha conversa das ocupações ilegais. Mas o Estado, o maior proprietário de património edificado, não faz parte desta discussão. São dezenas de milhares de edifícios públicos abandonados e é exigido aos privados que sejam eles, mais uma vez, a responder pelo Estado”.
A terminar, António Costa Silva questionou como é que fica a proposta do governo face a este PREC 2 (Plano Roseta em Curso).

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