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PSD defende a atualização salarial da Função Pública em 2019
Pedro Roque frisou que no presente momento económico e financeiro de Portugal, “é ilegítimo e injusto continuar a congelar os salários da Função Pública”.
O PSD associou-se, uma vez mais, à efeméride do 1º de maio. Numa declaração política em nome do PSD, Pedro Roque enfatizou que os sociais-democratas “compreendem e valorizam o valor primordial do Trabalho e entendemos que a defesa dos seus princípios e direitos fundamentais deverá estar sempre na primeira linha da definição das políticas económico-sociais”. O parlamentar reafirmou que o PSD “defende e valoriza igualmente a liberdade sindical para defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, no respeito pelos princípios da sua organização democrática e de independência face às Empresas, ao Estado, às confissões religiosas ou aos Partidos Políticos. Reconhecemos o direito das Associações Sindicais à participação na elaboração da legislação laboral e, a par com as associações empresariais, ao pronunciamento sobre o planeamento económico-social, na negociação coletiva e consequente celebração dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho”.
De seguida, o deputado reconheceu que existe uma dicotomia histórica entre Trabalho e Capital, acrescentando que, nos dias que correm, a defesa exacerbada de um ou outro destes aspetos e principalmente o seu antagonismo a ninguém aproveita. “Torna-se importante a prossecução de um interesse comum que promova o desenvolvimento económico, a redistribuição e a paz social e tal é da plena responsabilidade de todos os agentes políticos, económicos e sociais mormente do Governo e Parceiros sindicais e empresariais. Ninguém está escusado de colaborar na sua busca e no seu desenvolvimento. Somos defensores do diálogo estruturado seja da Concertação Social, seja da Contratação Coletiva - para conciliar interesses, para dirimir conflitos e também para prever e compreender as aspirações da sociedade. Tal obriga à adoção de estratégias proactivas que comprometam a ação das partes. Efetivamente, o caminho para a paz social e a prosperidade económica, preceitua uma cultura de compromisso assente nas responsabilidades próprias de cada um dos intervenientes”.
Tendo em conta este cenário, Pedro Roque reputou como interessante o anúncio da UGT de que apresentará em sede de Concertação Social uma proposta de taxa de IRC a 0% durante três anos para empresas que se fixem no interior tendo como contrapartida a criação de postos de trabalho. “Tal é da maior relevância para atrair novas empresas e para permitir a sobrevivência às que, teimosamente, querem permanecer nos territórios de baixa densidade criando riqueza e emprego. Sabemos que muitas delas foram duramente afetadas pelos trágicos fogos florestais de 2017, pelo que urge apoiá-las. Torna-se importante que o campo propositivo das confederações sindicais e patronais não se cinja à estanquicidade dos conceitos de Trabalho Vs. Capital, mas que abranjam também «o outro lado da fronteira». Não há empresas sem trabalhadores do mesmo modo que não há trabalhadores sem empresas. O interesse é comum e simbiótico”.
Pedro Roque defendeu ainda, em nome do PSD, que se proceda a uma atualização salarial para a Função Pública no ano de 2019 para evitar que passem mais um ano com perda de poder de compra. “A austeridade foi inevitável e justificou-se enquanto a economia estagnava e o ajustamento estava em curso. No presente momento económico e financeiros de Portugal é ilegítimo e injusto continuar a congelar os salários da Função Pública. Por isso mesmo torna-se da mais elementar justiça que se proceda à sua atualização. De resto o Governo não pode, por um lado, ser severo e rigoroso com os trabalhadores do Estado e, por outo lado, ser perdulário relativamente às verbas que injeta no seu setor empresarial, mormente na Caixa Geral de Depósitos”.
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