Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“Lei da paridade constituiu uma alavanca social importantíssima para fomentar a participação feminina”
Sandra Pereira recordou o trabalho feito pelo governo liderado pelo PSD no sentido de aumentar a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.
“A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um princípio essencial da democracia que tem consagração constitucional. Os diplomas que hoje estão em discussão no Parlamento tratam de matéria que é, sem dúvida, estruturante no funcionamento da democracia representativa e relevante para o exercício de direitos e liberdades políticas fundamentais: o aumento da participação das mulheres na vida política e a sua representação em cargos de dirigente na administração pública.” Estas foram as palavras iniciais de Sandra Pereira no debate de iniciativas sobre a representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente, nos órgãos da Administração Pública e nos órgãos do poder político.
De seguida, a parlamentar denunciou a hipocrisia política que estas iniciativas legislativas revestem: “estas propostas vêm aqui ao Parlamento por iniciativa de um governo que, em 19 ministérios apenas tem 3 mulheres no exercício de cargos de Ministras. O Governo, que tem cerca de 16% de representação feminina apresenta ao parlamento, um órgão em que existe 33% de representação feminina, uma proposta para aumentar os níveis de participação feminina. Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz. E é isso que se passa aqui hoje. Consideramos que o governo tem muito pouca legitimidade política para nos fazer presente estas Propostas”.
No que respeita à posição do PSD, a deputada frisou que os sociais-democratas consideram que uma sociedade democrática madura assenta na participação equilibrada de homens e mulheres, em que a igualdade de oportunidades é uma garantia. “As mulheres representam cerca de 52% da população e chegaram ao mercado, chegaram às Universidades chegaram à investigação científica, à magistratura, chegaram aos cargos dirigentes intermédios, chegaram de per si. E aquilo que constatamos é que essa dinâmica social não teve correspondência no ao nível da representação na tomada de decisão política e económica. As mulheres, ainda que em maior número, recebem menos que os homens, trabalham mais sem serem pagas e têm menor representação nos órgãos de decisão. E por isso não negamos a pertinência da Lei da paridade em vigor, que constituiu uma alavanca social importantíssima para fomentar a participação feminina e corrigir os desequilíbrios da sub-representação nos órgãos do poder Político”.
A parlamentar adiantou ainda que o PSD sente-se confortável neste debate. “Somos um partido que defende a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, e como seu corolário, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. No anterior Governo fizemos aprovar uma Resolução do Conselho de Ministros, que estabeleceu a obrigatoriedade de adoção de planos para a igualdade nas empresas públicas do Estado. E Estabeleceu também como objetivo a presença plural de mulheres e homens nas nomeações para os respetivos cargos de administração. O PSD no anterior governo fez aprovar a lei-quadro das entidades administrativas reguladoras que impôs a representação mínima de 33 % de cada sexo na designação dos conselhos de administração, e a alternância de género no cardo de presidente do conselho de administração. O PSD fez ainda constar na Lei que regula o sector financeiro a obrigatoriedade de adoção de uma política de recrutamento plural, fixando objetivos para a representação de homens e de mulheres. O PSD fez aprovar o novo regime jurídico do setor público empresarial, que estabeleceu a presença de homens e mulheres na composição dos órgãos de administração, bem como a promoção da igualdade e não discriminação no âmbito da sua responsabilidade social”.
A terminar, Sandra Pereira reconheceu que esta é uma tarefa permanentemente inacabada e anunciou que, relativamente às iniciativas em discussão, o PSD vai entrar no debate em sede de especialidade e apresentar contributos para corrigir soluções que parecem desajustadas e não exequíveis. “É por demais evidente a impossibilidade de aplicação prática do limiar dos 40% relativamente às mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais cuja composição é de apenas três elementos. E o mesmo se diga relativamente aos vogais das juntas de freguesia, cuja composição é na grande maioria do País de apenas 2 elementos”.

19-04-2018 Partilhar Recomendar
08-02-2019
“PSD defende acerrimamente o princípio do aumento da participação das mulheres na vida pública e política”
    Carlos Peixoto frisou que a aprovação da lei da paridade nos órgãos do poder político só foi possível graças à moderação, equilíbrio e sensatez do PSD.
26-10-2018
Projeto do BE que cria os Juízos de Violência Doméstica “é inconstitucional”
    Segundo Carlos Abreu Amorim estamos perante “um desacerto jurídico e um equívoco político”.
26-10-2018
“A violência doméstica é um crime que ainda beneficia de alguma tolerância social”
    Sandra Pereira enfatiza que são necessárias mais ações de formação para as entidades que acompanham as vítimas e políticas abrangentes que ajudem na prevenção deste crime.
12-07-2018
Autodeterminação da Identidade de Género: processo não pode ser feito ao arrepio de valores de segurança e certeza jurídica
    Sandra Pereira considera que o que está em causa é a implementação de uma agenda fraturante promovida pela esquerda radical.
12-07-2018
Identidade de género: “proposta do PSD é a mais moderada, equilibrada e acertada”
    Carlos Peixoto refere que nem após o veto presidencial o Governo, BE, PAN e PS conseguiram encontrar uma resposta sensata e completa.
19-04-2018
Paridade: Carlos Peixoto considera que o governo devia “corar de vergonha”
    Com apenas 3 mulheres no lugar de ministras, o social-democrata considera “de uma enorme hipocrisia política” a tentativa do executivo de impor aos outros o que não pratica.
09-03-2018
PSD assinala Dia Internacional da Mulher
    Regista Bastos referiu que apesar dos progressos há ainda um longo caminho a percorrer.
26-01-2018
Clara Marques Mendes reafirmou a importância dada pelo PSD às matérias da parentalidade e igualdade
    A deputada recordou as alterações introduzidas no sentido de reforçar os direitos de parentalidade e de uma maior conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional.
15-12-2017
Violência no Namoro: PSD defende que crime de homicídio seja qualificado
    Andreia Neto recordou que a iniciativa visa equiparar o crime de homicídio no namoro ao crime de homicídio no casamento.
14-12-2017
PSD quer que o Governo apresente o novo plano de ação sobre a promoção da igualdade no mercado de trabalho e o combate às desigualdades salariais
    Sandra Pereira apresentou o Projeto de Resolução dos sociais-democratas.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas