O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, um conjunto de iniciativas sobre a representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente, nos órgãos da Administração Pública e nos órgãos do poder político. Carlos Peixoto, em nome do PSD, começou por sublinhar que a Lei da paridade trouxe avanços razoavelmente conseguidos. Segundo o Vice-Presidente da bancada do PSD, os sociais-democratas são “absolutamente favoráveis à participação de homens e mulheres na vida política e vida pública, sabendo que o mérito não é incompatível com as regras da paridade”.
Em seu entender, a melhor prova desses avanços está no facto de o Parlamento ter atualmente uma representatividade de cerca de 34% de mulheres. Contudo, lamenta, “o governo, que se quer arvorar como um bom professor, está a ser um péssimo aluno. Em 18 ministros, tem apenas 3 mulheres, 16% de representação”. Tendo em conta esta realidade, o social-democrata sublinhou que “é de uma enorme hipocrisia política que os senhores queiram para outros aquilo que não praticam na vossa casa”.
No que respeita ao PSD, o deputado referiu que os sociais-democratas estão “perfeitamente à vontade” com este tema, recordando que o PSD foi o primeiro partido que indicou para Presidente da Assembleia da República uma mulher, foi o primeiro grande partido deste país que teve como líder uma mulher. Portanto, nós estamos à vontade para discutir regras de paridade e de igualdade de género. É por isso é que eu acho que o Conselho de Ministros que aprovou esta lei devia, por estas razões corar de vergonha”.
De seguida, Carlos Peixoto afirmou que há 5 questões que era importante que o governo e todos ponderassem devidamente. Em primeiro lugar, porque é que nos 2 primeiros lugares se exige uma representatividade de 50% e nos restantes só de 40%. Em segundo, o prazo de entrada em vigor destes projetos representa a preparação que os pequenos municípios têm de ter para adequar a sua realidade. Em terceiro, se é ou não necessário uma graduação relativamente a tipologias de município. “É lá justo que se imponha para uma freguesia com 200 eleitores as mesmas regras que a uma de 20 mil eleitores”. Em quarto lugar, a cominação para os incumpridores é sancionada com uma duvidosa regra de rejeição da lista. E, por fim, a questão relacionada com a obrigatoriedade de haver uma substituição por uma pessoa do mesmo género, mesmo que estejam em lugares muito díspares da lista. “Ninguém entende esta bizarria”, sublinhou.
A terminar, Carlos Peixoto frisou que no PSD “não nos opomos à aprovação desta lei, o que achamos é que em sede de especialidade haverá várias propostas que têm de ser introduzidas e esperamos que todos acolham as nossas propostas”.