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ADSE dá razão a reivindicações dos deputados da Madeira
Sara Madruga da Costa e Paulo Neves reuniram com o Presidente da ADSE que confirmou as suspeitas dos deputados.
Os deputados Sara Madruga da Costa e Paulo Neves transmitiram ao Presidente da ADSE as preocupações dos beneficiários madeirenses e o descontentamento com os atrasos verificados nos pagamentos dos reembolsos e o incumprimento dos compromissos da república para com a Região.
A reunião com o Presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, veio confirmar as suspeitas dos deputados os social-democratas: “há um atraso do governo da república e este é mais um sinal inequívoco e claro que há uma intenção do Governo da República em partidarizar a sua governação e prejudicar os madeirenses e porto-santenses”, referiu Sara Madruga da Costa.
Carlos Liberato Baptista foi claro e perentório: “a solução do problema está nas mãos do governo da república. A ADSE está sensível ao problema e tem boa vontade para o resolver” mas nada pode fazer enquanto a legislação nacional não for aprovada em Conselho de Ministros e publicada, referiu.
A ADSE dá assim razão às reivindicações dos deputados madeirenses confirmando o incumprimento da república com os compromissos assumidos com a Região, a urgência na aprovação da legislação em falta e o entendimento de que a retroatividade deve ser assegurada a partir do dia 01 de janeiro de 2018. Carlos Baptista não têm dúvidas, “é urgente a aprovação da legislação em falta e após a sua publicação têm de ser pagas ao Governo Regional as verbas entretanto adiantadas por este desde essa data”.
Sara Madruga da Costa chamou ainda a atenção para a dimensão deste problema numa Região que conta com cerca de 44 mil beneficiários e para a necessidade de uma rápida resolução, instando a ADSE a envidar todos os esforços com vista ao aumento da cobertura e à melhoria do serviço prestado no arquipélago.
A deputada fez também questão de referir que “não aceita qualquer tipo de desigualdade territorial, nem entre funcionários públicos madeirenses e continentais, nem entre Governo Regionais com diferentes cores partidárias”.
“A ADSE tem de possibilitar aos funcionários públicos madeirenses, o mesmo nível de acesso e cobertura que presta aos funcionários públicos do continente”. Também não podemos aceitar que o governo da república continue a tratar de forma diferente as duas regiões autónomas” esclareceu.
Em causa o facto, do Governo Regional ter vindo a adiantar, desde janeiro, os reembolsos aos funcionários públicos madeirenses, quando o dos Açores nada fez, ou a situação dos descontos dos funcionários da Madeira que estão a ser entregues diretamente ao ADSE desde 2016 quando só muito recentemente os Açores os começaram a entregar.
No final da reunião, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves fizeram questão de solicitar à ADSE que transmita à tutela todas as suas exigências e preocupações, advertindo especialmente sobre a urgência na aprovação da legislação nacional em falta.

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