O Parlamento debateu, esta sexta-feira, iniciativas que propunham alterações à Lei de Bases das Telecomunicações, determinando a inclusão, no domínio público do Estado, da rede básica de telecomunicações e do Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança (SIRESP), e também a recuperação pelo Estado da prestação de um serviço público e universal de telecomunicações, através de um operador público. Joel Sá, intervindo em nome do PSD, considerou que com estas propostas a esquerda pretende “pôr em marcha o “resgate público” da rede básica de telecomunicações detida hoje pela PT Portugal/Altice, da propriedade e gestão das redes de emergência, de segurança e proteção civil, e ainda da rede de difusão do sinal audiovisual”.
Segundo o deputado, não constitui novidade para nós a resistência que o BE, o PCP e PEV têm ao modelo que assenta na iniciativa privada e à livre circulação de bens e de capitais. “Com estes diplomas parece que voltámos ao PREC e às nacionalizações, em que tudo tem de pertencer ao Estado e por norma tudo o que é do Estado funciona bem. Mas será que sim? Mas o Estado não falhou em toda a linha, nos incêndios não foi uma questão de operadoras, foi o Estado que falhou”.
De seguida, Joel Sá adiantou que estes diplomas revelam também uma “esquerda irresponsável”, pois não refere qual o custo que a renacionalização teria e qual o seu impacto. No que respeita ao PS, o social-democrata quis saber qual a posição dos socialistas perante as propostas dos seus parceiros.
Quanto ao PSD, conclui Joel Sá, não embarca em aventureirismos, nem em derivas revolucionárias. “Há mecanismos de fiscalização do cumprimento do contrato de concessão de serviço público de telecomunicações e de aferição da qualidade dos serviços prestados pelas Empresas. Façamos que o Regulador seja forte, dotando-o de meio Humanos e Técnicos Capazes. Faça-se essa análise e, caso se verifiquem incumprimentos, aí sim, acione-se as penalizações que se encontram previstas na Lei. Já chega de demagogia e de atos de irresponsáveis”.