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Prevenção de incêndios: governo não aprendeu nada com o que aconteceu em 2017
Fernando Negrão fala em dúvidas, hesitações, orientações contraditórias e instabilidade na Proteção Civil.
Fernando Negrão considera que ainda há “problemas por resolver” na preparação da época de incêndios, apontando os meios aéreos, comandos distritais e as “orientações confusas e contraditórias” na limpeza de terrenos como exemplos.
No debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o líder parlamentar do PSD começou por frisar que há questões que não foram resolvidas desde os incêndios de julho do ano passado. A situação dos meios aéreos, entende o deputado, revelaram que existem por parte do governo “muitas dúvidas e hesitações. Concursos que não têm concorrentes e, provavelmente, iremos acabar em adjudicações diretas que são muito mais caros e opacos que os concursos normais”.
Mas os problemas não se ficam pelos meios aéreos, refere o social-democrata. “Temos problemas no apoio à reestruturação, enorme disparidade no apoio às populações, há situações iguais que são tratadas de forma diferente e as queixas das populações são muito grandes. Há grande instabilidade nos Comandos Distritais da Proteção Civil, ninguém sabe qual vai ser o planeamento da próxima época. Não se aprendeu nada com o que aconteceu em 2017 quando foram feitas mudanças nos comandos distritais à beira da época dos incêndios”.
Relativamente à limpeza das matas, Fernando Negrão garantiu que as populações hoje têm consciência da importância desta situação, sobretudo depois de o Estado lhes ter falhado clamorosamente. Considerando importante a exigência desta limpeza, o parlamentar sublinhou que as orientações foram contraditórias e confusas, “o que criou muito receio nas populações”. “Eu até diria que as vítimas dos incêndios sentiram-se ameaçadas com esta questão dos prazos e das coimas das limpezas das matas. Não é admissível que depois daquilo que as populações passaram se sintam ameaçadas com orientações mal dadas e confusas. Não é admissível”, declarou o social-democrata.

Saúde: os problemas são grandes e a situação tem vindo a piorar

De seguida, o líder parlamentar do PSD introduziu no debate a questão da saúde, referindo vários dados que, na opinião da sua bancada, apontam para uma degradação do sistema. “Realizaram-se menos 50% das consultas pedidas, os tempos de resposta das cirurgias aumentaram, em particular das cirurgias prioritárias. 2605 doentes morreram à espera de ser operados. É público e notório que tudo isto tem vindo a piorar, veja-se as queixas de todos os agentes da saúde em Portugal”.
Tendo em conta esta realidade, que é transversal a todo o país, o líder da bancada do PSD recordou que “o senhor Primeiro-Ministro diz muitas vezes que vivemos a melhor conjuntura de sempre nos últimos anos” e questionou a António Costa “quando é que esta melhor conjuntura chega à saúde”.
(Perante a ausência de respostas do Primeiro-Ministro, o GPPSD entregou uma pergunta por escrito no final do debate. Leia aqui)

Associação Mutualista Montepio: Fernando Negrão fala em “contas marteladas” com a cumplicidade do Estado


Fernando Negrão exigiu ainda explicações a António Costa sobre a Associação Mutualista Montepio. O líder parlamentar do PSD comparou o crédito fiscal do Montepio com o “milagre da multiplicação de pães” e alertou que “este filme não é novo”. “Nós já vimos este filme em vários bancos privados. Contas marteladas são buracos financeiros no futuro”. Dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, o parlamentar deixou o desafio: “explique bem esta situação. E por uma razão, porque esta é muito mais grave do que a que aconteceu com outros bancos. É que se for para a frente a cumplicidade não é dos privados, mas do Estado”.
(Perante a ausência de respostas do Primeiro-Ministro, o GPPSD entregou uma pergunta por escrito no final do debate. Leia aqui)

Justiça: governo desvaloriza violações do sistema informático

A finalizar, o líder parlamentar do PSD levou a debate o tema da justiça, centrando-se na violação do segredo de Justiça. Refere o deputado que “tivemos a notícia de um funcionário judicial, especialista em informática, que usou uma password que estava adormecida para obter informação relativamente a um clube de futebol, imprimindo documentos e distribuído por toda a gente”. Apesar da Ministra da Justiça ter desvalorizado esta questão, Fernando Negrão quis saber se o governo “tomou alguma medida para criar condições para o sistema informático não estar sujeito a estas situações”.

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