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PSD convoca todos os partidos para estabelecer um Plano Nacional para a Justiça
Carlos Peixoto frisou que ninguém entenderia se os partidos políticos não chegassem a um acordo.
No encerramento do debate sobre o Sistema de Justiça, Carlos Peixoto reconheceu que “a imagem pública do sistema de justiça está desgastada”. Sublinhando que apesar dessa realidade toda a gente reconhece o papel central na democracia, na paz social no crescimento do país e na competitividade do país deste sistema de justiça, o deputado recordou que os líderes dos partidos com maior representação parlamentar tentaram, há uns anos, construir um «Pacto da Justiça». “Na altura, apesar de bem-intencionado, esse pacto não logrou ter um resultado desejado. O que na altura se pretendia era atribuir estabilidade e longevidade ao sistema e coloca-lo acima das querelas partidárias e do tempo de duração de uma legislatura. Isso não vingou e os partidos não estavam à altura de assumir essa responsabilidade”.
Contudo, o Vice-Presidente da bancada do PSD considera que “outro caminho tem de ser trilhado. Chegou a hora. Não se trata de ser docinho ou azedo com o governo, trata-se de tratar os assuntos da justiça com a elevação e com a dignidade que tem. O Presidente da República já deu o mote e foi por causa do desafio que fez que se estabeleceu o Acordo para o Sistema de Justiça. Era bom que pegássemos neste embrião e conseguíssemos, todos os grupos parlamentares, estabelecer um Plano Nacional para a Justiça. Esta primeira premissa está cumprida. Se os agentes do sector chegaram a acordo, há lá alguma razão para que quem está de fora não chegue também a um acordo? Ninguém entende isso”, referiu.
No que respeita à situação atual do Sistema de Justiça, Carlos Peixoto acusou o governo de não atuar, limitando-se a criar Grupos de Trabalho. “Ou seja, está tão cheio de Grupos de Trabalho como de descontentamento dos agentes do sector. São os magistrados, os advogados, os guardas prisionais, os oficiais de justiça, os oficiais de justiça e notariado, todos eles contestam a ação, quando ela existe, ou contestam a inação, que existe quase sempre, deste governo”.
Defendendo uma visão abrangente e não casuística, como a que o CDS quis fazer, Carlos Peixoto concluiu a sua intervenção convocando todos os grupos parlamentares a apresentarem, estudarem e debaterem um verdadeiro Plano Nacional para a Justiça em Portugal.

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