Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Justiça: reformas implementadas pelo PSD foram fundamentais para a melhoria do sistema
Sara Madruga da Costa adiantou que essas reformas “foram imprescindíveis para uma maior confiança na justiça e para uma Administração mais aberta, mais transparente e mais eficiente”.
“A democracia vive de dissensos, mas também de consensos. A justiça é uma daquelas áreas em que pela sua importância se impõem consensos entre os diversos operadores judiciários, mas também entre os partidos políticos. Foi também nesse sentido, o apelo do Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a um verdadeiro «Pacto da Justiça». O PSD está sempre disponível para contribuir para a melhoria da justiça e concretamente da justiça administrativa e fiscal, para uma intervenção construtiva e dialogante”. Estas foram as palavras iniciais de Sara Madruga da Costa no debate de iniciativas sobre o Sistema de Justiça.
De seguida, a deputada recordou que, em 2015, o PSD deu um contributo significativo para uma nova era na valorização da justiça administrativa em Portugal com a revisão, por exemplo, do Código de Procedimento Administrativo, do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e com o Código de Processos nos Tribunais Administrativos. “Estas reformas foram fundamentais para a melhoria do sistema jurídico-administrativo e fiscal, foram imprescindíveis para uma maior confiança na justiça e para uma Administração mais aberta, mais transparente e mais eficiente”.
Questionando o que levou o CDS a avançar com iniciativas nesta matéria, Sara Madruga da Costa enfatizou que “esta matéria é muito importante para ser encarada como uma mera corrida em que interessa ser o primeiro a largar. Aliás, numa corrida de fundo, sem sempre ganham os que largam em primeiro lugar”. “Em que se baseiam verdadeiramente as alterações legislativas ora propostas pelo CDS-PP? Por que razão o CDS-PP propõe a substituição do modelo dos juízos de pequena, média e grande instância tributária pelo modelo de juízo tributário comum e juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais? Em que sustenta essa medida?”
No que respeita às propostas relativas à arbitragem administrativa e fiscal, Sara Madruga da Costa recordou que a arbitragem é muito complexa e delicada no Direito Público, pois pode permitir à administração e ao governo abandonar os Tribunais Administrativos e Fiscais. “É por isso que estas propostas enfrentam, desde logo, um grande dilema. Como podemos por um lado pretender melhorar os Tribunais Administrativos e Fiscais, dotá-los de melhores condições e ao mesmo tempo incentivar a arbitragem administrativa ou tributária? O CDS-PP ao privilegiar a via da arbitragem, não estará a desistir de conceder todos os meios necessários a que os tribunais administrativos e fiscal possam funcionar de forma plena, célere e eficaz? A prioridade do CDSP-PP não estará invertida”, questionou. Para o PSD, adiantou a deputada, “a prioridade deve ser dotar os tribunais das melhores condições para desenvolverem as suas funções e não a de mandar as partes para a arbitragem”.
A terminar, Sara Madruga da Costa
Admitiu que todos os contributos são importantes e válidos para uma justiça melhor. “Mas permita-nos referir que mais importante do que saber se as medidas do CDS- PP são ou não “sexys”, o que é importante para o PSD é saber se as medidas são verdadeiramente eficazes e aptas a combates os reais problemas da justiça administrativa e fiscal em Portugal”.

01-03-2018 Partilhar Recomendar
08-03-2019
PSD favorável a alterações ao Código de Processo do Trabalho que tornem o sistema mais “eficiente, eficaz e célere”
    A posição dos sociais-democratas foi expressa pela deputada Susana Lamas.
07-02-2019
PSD recomenda a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado
    A iniciativa dos sociais-democratas foi apresentada por Emília Cerqueira.
30-01-2019
Carlos Peixoto desafia CDS a integrar um pacto para a justiça
    O Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que os sociais-democratas apresentaram a todos os partidos uma proposta para melhorar o sistema de justiça.
30-01-2019
Violência contra as mulheres: é preciso passar do diagnóstico à ação
    Sandra Pereira lamentou que muito tenha ficado por fazer nos últimos anos.
30-01-2019
Os portugueses querem um governo que lute contra a corrupção
    Álvaro Batista colocou em evidência a inação da governação das esquerdas nesta matéria.
25-01-2019
Fernando Negrão acusa Governo de estar a “destruir o Serviço Nacional de Saúde”
    O líder da bancada do PSD lamentou a desumanidade e insensibilidade social manifestada pelo Primeiro-Ministro.
24-01-2019
PSD quer o Provedor de Justiça a coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal
    A proposta dos sociais-democratas foi apresentada por Andreia Neto.
16-01-2019
“Os advogados estagiários não podem ser os «novos escravos»”
    Sandra Pereira considera que “o país deve refletir sobre as condições de exercício da advocacia”.
16-01-2019
PSD não desiste da criminalização do enriquecimento ilícito
    Andreia Neto refere que o PSD não se cansará de continuar a procurar uma solução para criminalizar esse tipo de comportamentos.
11-01-2019
Sandra Pereira: “os crimes sexuais merecem o nosso mais profundo repúdio”
    No debate sobre alterações ao Código Penal a deputada alertou que manda a prudência que as alterações legislativas não se façam “a reboque da pressão mediática”.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas