Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“Tem que existir uma relação equilibrada de deveres e direitos entre a administração fiscal e os cidadãos”
No entender de Cristóvão Crespo o rigor e a exigência devem ser exigidos a ambas as partes.
“Nada é mais certo neste mundo que a morte e os impostos. Este é um provérbio inglês de aplicação universal, mas que define bem a importância da tributação na vida das pessoas. Por isso, é fundamental preservar os seus direitos, num tempo em que a autoridade tributária tem capacidade, escrutina e investiga a vida dos cidadãos”. Foi com estas palavras que Cristóvão Crespo iniciou, esta quinta-feira, a sua intervenção no debate do Projeto de Lei que estabelece o prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária.
Recorda o deputado que o paradigma no passado era uma missão humana. “Documentos entregues em suporte papel, com cálculo manual dos impostos e fiscalização centrada no cumprimento da obrigação de entrega das declarações. Com a evolução tecnológica verificada nos tempos mais recentes, a administração tornou-se uma máquina poderosa de intromissão que não pode ser deixada a funcionar ao livre arbítrio de quem a dirige. Passou-se para um sistema de alta complexidade de procedimentos informáticos a que é necessário dar respostas adequadas. Tem que existir uma relação equilibrada de deveres e direitos entre a administração fiscal e os cidadãos, exige-se igual rigor e exigência a ambas as partes. Tem que existir uma redução dos custos de cumprimentos das obrigações. Tem que existir maneira de facilitar o cumprimento das obrigações. Tem que existir forma de as tarefas terem um quadro de previsibilidade que permita calendarizar antecipadamente o trabalho exigido”.
Frisando que “a eficiência e eficácia da máquina fiscal tem de ter benefícios para os cidadãos, não pode unicamente funcionar em proveito do Estado cobrador de tributos”, Cristóvão Crespo deixou claro que “os cidadãos não podem estar em desvantagem”.
A terminar, o social-democrata afirmou ser urgente que a plataforma das finanças forneça os instrumento e ferramentas que permitam aos cidadãos em geral, e aos profissionais em particular, gerir de forma programada a atividade de contabilidade, prestação de contas e as múltiplas obrigações declarativas a que estão obrigados.


22-02-2018 Partilhar Recomendar
06-10-2011
Francisca Almeida defende que a RTP não pode passar ao lado da austeridade
    A deputada pretende um serviço público com menor sacrifício financeiro para os portugueses.
24-02-2011
PSD preocupado com os atrasos na introdução da Televisão Digital Terrestre
    Carla Rodrigues questionou o Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre esta matéria.
23-02-2011
PSD quer extinguir o cargo de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança Social
    Adão Silva afirmou que este cargo está ocupado por “21 boys”.
04-02-2011
PSD quer que o Governo utilize a teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais
    Luís Menezes apresentou a proposta dos social-democratas.
23-06-2010
Sociais-democratas questionam Ministro das Finanças
    O Ministro esteve na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e foi questionado sobre as leis laborais, as regras de mobilidade na administração pública, o PRACE, as remunerações certas e permanentes e a execução orçamental.
08-04-2010
“A reforma da administração pública foi um fracasso rotundo”
    Adão Silva criticou o trabalho feito pelo Governo nesta matéria e reafirmou a necessidade de proceder-se a uma reforma séria e adequada
09-02-2010
Reinstalação de serviços públicos na Figueira da Foz levanta dúvidas
    Rosário Águas exige esclarecimentos sobre a concentração dos serviços num único espaço sujeito a arrendamento, quando as duas repartições existentes são propriedade do Estado
Início Anterior
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas