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PSD apoia diretiva que impõe regras mais estritas para proteger os pequenos investidores não qualificados
Inês Domingo lamentou que o governo tenha demorado mais de um ano a transpor esta diretiva.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, uma iniciativa que visa a transposição de uma diretiva sobre os mercados financeiros. Em nome do PSD, Inês Domingos começou por declarar que esta transposição é fundamental porque “impõe regras mais estritas para proteger os pequenos investidores não qualificados, reforça as regras para gerir os conflitos de interesses na remuneração das pessoas que comercializam produtos financeiros, regula de forma mais eficaz as plataformas eletrónicas, e clarifica quais são os serviços acessórios que os clientes estão efetivamente a pagar”.
Admitindo que esta é uma boa iniciativa, a deputada referiu que, sendo essencialmente boa, ela é praticamente da autoria das instituições europeias. “Por isso é que a atitude do Secretário de Estado é um bocadinho paradoxal. Tenta passar esta lei como se fosse sua, quando depois não nos explica porque é que o Governo deixou esta transposição atrasar tanto. O processo que nós iniciamos hoje devia ter começado há um ano. E agora, enquanto o governo foi deixando passar o prazo, a diretiva já entrou em vigor. E isto é de lamentar”.
A terminar, Inês Domingos reafirmou que para o PSD esta é uma legislação importante. “Mas achamos também que é possível ainda fazer melhorias em sede de especialidade. É importante limitar a tentação de ir muito para além da diretiva, o que colocaria os intermediários financeiros portugueses num prejuízo competitivo face aos outros. Por isso esperamos que haja um debate construtivo nas próximas semanas, para o qual o PSD irá sem dúvida contribuir”.

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