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Acordo Ortográfico: governo continua a fazer de conta que não há nada para discutir
José Carlos Barros recordou que o PSD entende que há muito a discutir e que por isso propôs a criação de um Grupo de Trabalho sobre esta matéria.
No debate de uma Petição e de uma iniciativa dos comunistas sobre o Acordo Ortográfico, José Carlos Barros começou por, em nome do PSD, saudar os mais de 20.000 peticionários pelo inestimável contributo para a discussão desta matéria.
Para contextualizar estas iniciativas, o deputado começou por lembrar que o Acordo Ortográfico nasceu de um propósito de defesa e valorização da língua portuguesa que ao longo do tempo colheu um quase generalizado consenso político. “Penso que esse consenso alargado no essencial se mantém, ou seja, esse propósito genérico de os Países que partilham a língua portuguesa se empenharem solidariamente na sua defesa e valorização”.
Não obstante, adianta o social-democrata, é conhecido que cedo começaram as polémicas e as discordâncias, e o entendimento crescente de que esse objetivo de «defesa da unidade essencial da língua portuguesa» seria ilusório. “Não é por acaso, portanto, que em finais da primeira década de 2000, se repetiam os apelos à ponderação, numa matéria que, como insistia Vasco Graça Moura, recomendava um profundo debate, de modo a que fossem tomadas todas as precauções que o interesse nacional impunha. Não foi, no entanto, o que aconteceu: numa altura em que se recomendava prudência e debate, uma Resolução do Conselho de Ministros de Janeiro de 2011 determinou a aplicação do Acordo Ortográfico, ou seja, a sua entrada em vigor”.
Com essa aprovação, recorda o parlamentar, o resultado é conhecido: “o Acordo está em vigor no sistema educativo, os manuais escolares foram adaptados à nova ortografia, por outro lado o Acordo não foi ratificado por metade dos países que o subscreveram, em vez da uniformização parecem acentuar-se os problemas de instabilidade ortográfica.”
Face a este cenário, José Carlos Barros declarou que o PSD entende que há muito a discutir e que, por isso, considera “incompreensível e inaceitável a atitude dos Ministros da Cultura e da Educação, ao recusarem-se a responder à solicitação de informação por parte da Comissão de Cultura, no âmbito do Relatório da Petição em debate. Muito a discutir, portanto, e por isso propusemos a constituição do Grupo de Trabalho atualmente em funcionamento no âmbito da Comissão de Cultura, que nos permitirá, no curto prazo, dispor de um ponto de situação pormenorizado sobre os efeitos da aplicação do Acordo. E é também por isso que achamos extemporâneo o Projeto de Resolução agora apresentado pelo PCP”.
A terminar, José Carlos Barros afirmou que o PSD não abandona o “entendimento de que se justificam todos os esforços de envolvimento solidário dos países que connosco partilham esta língua comum, no sentido da sua defesa e valorização; não desconhecemos o que se nos exige, a todos, de ponderação e responsabilidade numa matéria, a vários níveis, sensível. Mas também não queremos, como tem sido a posição do Governo e a posição do PS, fazer de conta que não há nada a discutir quando, na verdade, está um «elefante sentado» no meio da sala”.

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