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PSD contesta sistemático adiamento da requalificação do Liceu Camões
Os deputados querem sabem para quando está previsto o início efetivo das obras de requalificação.
O PSD condena o sistemático adiamento da requalificação do Liceu Camões. Numa pergunta dirigida ao Ministro da Educação, os deputados do PSD recordam que já denunciaram por diversas vezes “para a escandalosa diminuição a mínimos nunca vistos do investimento público nas obras de requalificação e manutenção nos estabelecimentos escolares. Uma diminuição também patente na sistemática diminuição de atividade e de investimento da empresa Parque Escolar E.P.E, que em dois anos, ou três Orçamentos de Estado, viu cortados em 40% os montantes previstos para despesas de capital. É caso para se afirmar que o Partido Socialista em dois anos passou do grande paladino da empresa Parque Escolar para seu coveiro, num período de crescimento económico que não é comparável ao esforço de ajustamento e de superação da situação de emergência financeira e de crise económica desenvolvido pelo anterior governo PSD/CDS entre 2011 e 2015”.
Recordando as recentes manifestações de estudantes do Liceu Camões, os deputados recordam todo o historial em torno das obras desta escola. “A escola foi incluída em Agosto de 2009 pelo governo PS no programa da Parque Escolar e o seu contrato programa foi aprovado em Outubro 2010 com valor previsto para requalificação de 18 milhões de euros. “Em início de 2016 o atual Ministro comprometeu-se a avançar o processo com celeridade, afirmando que a requalificação era "prioritária" garantindo em fevereiro de 2016 para o jornal Público “que ainda este ano irá dar-se início ao projeto de intervenção” na Escola Secundária Camões, em Lisboa. A empresa Parque Escolar afirma, em meados de 2016, que estima que os trabalhos se iniciem em meados de 2017 e em setembro de 2016 a Assembleia da República por unanimidade aprova recomendações ao Governo para a reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões, em Lisboa. Segundo o Ministério da Educação, era certo que em 2016 seria seguida a tramitação "com vista a abertura do concurso" e que o início das obras "acontecerá logo após a adjudicação da empreitada", garantindo que existia “fonte de financiamento assegurada” para a fase de estudos e projetos de arquitetura, mas só em maio de 2017 é publicada a portaria de encargos. A portaria que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos no valor de 314.550 euros relativos ao contrato para a prestação de serviços para a alteração e coordenação do projeto de reabilitação da Escola Secundária de Camões. Em dezembro de 2017, apesar do Ministério da Educação ter inscrito no orçamento para 2018 verbas para a requalificação, ficamos a saber que "só talvez em 2019, na melhor das hipóteses, o Liceu Camões em Lisboa possa entrar em obras.". O elevado grau de degradação do edificado, que ficou patente na passagem da tempestade Ana, a falta de condições mínimas denunciadas pelos alunos de janelas que não fecham, infiltrações, buracos no teto, mau estado das canalizações, ginásio com o chão sem aderência, são reveladoras da urgência assumida por todos do início da empreitada de requalificação.”
Tendo em conta toda esta situação, os deputados colocam ao Ministro da Educação as seguintes perguntas:
1- Aberta com um ano de atraso, a fase estudos e projetos de arquitetura para a requalificação do Liceu Camões já foi concluída? Quando está previsto a abertura do concurso e a adjudicação da obra? Para quando está previsto o início efetivo das obras de requalificação do Liceu Camões?
2- Quais são as escolas que verão serem efetivamente iniciadas as obras de requalificação pela Empresa Parque Escolar em 2018?
3- O Governo prevê uma lançar uma nova fase do Programa de Modernização do Parque Escolar?

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