Helga Correia saudou os mais de 4000 peticionários que levaram a discussão no Parlamento uma Petição que solicita “a criação de melhores condições de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa”. Numa intervenção na discussão desta iniciativa, a deputada afirmou que segundo os peticionários existem em Portugal perto de 150 000 pessoas, com diferentes graus de surdez, a quem lhes é vedado o acesso televisivo com legendagem, o que discrimina não só as crianças surdas, mas também os pais surdos de crianças ouvintes. Sublinhando que esta é uma matéria que deve ser vista com alguma preocupação, a social-democrata recordou que no âmbito dos Planos Plurianuais, aprovados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, onde constam as obrigações relativas às acessibilidades de programas televisivos, a mesma assumiu “ainda existir pontos a melhorar, no que diz respeito a acessibilidade dos serviços de programas televisivos às pessoas com necessidades especiais”. Contudo, adianta a parlamentar, “é de assinalar que as obrigações descritas nos planos, apenas vincula os operadores de televisão sujeitos à jurisdição nacional, excluindo os operadores internacionais que ocupam os canais por cabo”. Dirigindo-se aos peticionários presentes nas galerias do Parlamento, Helga Correia declarou que o PSD “associa-se às preocupações dos peticionários e acolhe favoravelmente por entendermos serem atuais e pertinentes. Importa olhar de forma atenta, e impõem-se uma resposta pela natureza do problema que debatemos”. A terminar, a deputada afirmou que cabe também à Assembleia da República “sensibilizar os cidadãos para a importância do tema em debate e também dar o exemplo na transmissão do maior número de horas em língua gestual portuguesa, nas transmissões televisivas da AR TV”.
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