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Pedro Roque alerta para iniciativas que colocam em causa a segurança jurídica dos sistemas providenciais e a sua sustentabilidade financeira
O deputado afirmou que muitas vezes a justiça, o reconhecimento e o mérito das iniciativas dos peticionários podem colidir com questões jurídicas e financeiras.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, uma Petição que solicita que o suplemento especial de pensão, atribuído aos antigos combatentes, seja substituído pela antecipação da idade da reforma. Em nome do PSD, Pedro Roque começou por saudar os peticionários e neles, simbolicamente, “homenagear os antigos combatentes, não pela violência ou o temor que porventura tiveram de gerar ou pelas baixas que infligiram ao então inimigo, antes pelo que sacrifícios que fizeram, pelo que sofreram e pelos valores que nos legaram”.
Focando-se no texto da Petição, o deputado recordou que nela os peticionários solicitam o reconhecimento cabal dos seus valorosos serviços e sacrifícios, e que legisle no sentido de satisfazer que o Suplemento Especial de pensão seja substituído pela antecipação da idade de reforma, até ao máximo de 5 anos. Face a estas pretensões, o social-democrata frisou que “não está em causa a justiça do reconhecimento de que os antigos combatentes são credores e que todos, sem exceção, na sociedade portuguesa deverão reconhecer. A questão é que a proposta apresentada pelos peticionários vai ao encontro de outros benefícios já constantes na Lei, nomeadamente a contagem de tempo de serviço militar sem pagamento de quotas. Por outro lado, no âmbito do Orçamento de Estado em vigor, já se prevê o reconhecimento geral e contagem integral do tempo de serviço militar obrigatório”, recordou o deputado.
Tendo em conta esta realidade, Pedro Roque afirmou que “estamos perante uma das situações em que a justiça, o reconhecimento e o mérito de quem peticiona pode colidir com os efeitos, muitos deles retroativos, e pôr em causa a segurança jurídica dos sistemas providenciais e a sua sustentabilidade financeira, pelo que importa que eventuais iniciativas sejam bem estudadas do ponto de vista financeiro”, rematou.

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