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António Topa alerta para riscos em torno das instalações elétricas e de gases combustíveis em edifícios
Segundo o deputado, com a alteração à Lei deixou de ser necessário uma aprovação por parte de entidades certificadas independentes.
O Parlamento realizou, esta sexta-feira, a Apreciação Parlamentar dos Decretos-Lei referentes às instalações elétricas e de gases combustíveis em edifícios. Em nome do PSD, António Topa começou por recordar que esta legislação entrou em vigor a 1 de janeiro, em nome da desburocratização, e que fez com que os projetos de instalação de eletricidade e gás deixassem de ser obrigados a uma aprovação por parte de entidades certificadas independentes. Para a entrada em funcionamento de instalação elétricas, adianta o deputado, passou apenas a ser necessário um termo de responsabilidade emitido pelas empresas instaladoras ou pelo técnico responsável pela sua instalação.
De seguida, o parlamentar frisou que o PSD é “adepto da desburocratização e da simplificação de processos, mas afirmou que é obrigação dos deputados “ponderar se a atual legislação não põe em causa a segurança e qualidade das instalações”. “Dados estatísticos referem que muitos projetos foram reprovados e que muitos acidentes aconteceram, mesmo aquando da existência da análise dos projetos e das inspeções realizadas por entidades certificadas. Agora, sem tais aprovações e vistorias, será que as instalações mal executadas e os acidentes não vão aumentar? Como tal, devemos ponderar e avaliar alguns aspetos da legislação”, declarou.
A terminar, António Topa defendeu a necessidade destas iniciativas desceram a Comissão, para aí serem ponderadas as eventuais alterações a esta legislação.

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