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Rubina Berardo apresenta proposta para apoiar os lesados do BANIF e do BES/GES
A deputada criticou o governo por se “esconder no passado” e por ter feito regras à medida de alguns, deixando milhares de outros de fora.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, uma Petição que solicita a criação de normas com vista à proteção de investidores não qualificados e um Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não-qualificados do BANIF e do BES/GES.
Rubina Berardo, intervindo em nome do PSD, começou por saudar os peticionários da associação de lesados do Banif-Santander Totta, dos peticionários da associação movimento de emigrantes lesados e dos peticionários da ABESD que contou com a forte mobilização de assinaturas por parte do Movimento Lesados da Venezuela e Movimento Lesados da África do Sul.
De seguida, a deputada afirmou que chegam relatos e documentos que demonstram como a confiança dos nossos emigrantes em França, EUA, Venezuela e África do Sul foi completamente prevaricada. “Retenho uma afirmação de uma emigrante: «os bancários que nos vinham visitar eram tratados como família». A própria Ordem dos Advogados sublinhou que o universo dos lesados emigrantes ficou ainda mais prejudicado precisamente por estarem fora do território nacional. Não nos esqueçamos que grande parte destes nossos concidadãos são idosos e com pouca literacia financeira para investir em produtos de risco elevado que achavam ser meros depósitos a prazo. Tanto no Banif como nos emigrantes BES/GES.”
No que respeita à atuação do executivo, a parlamentar recordou que este é o terceiro ano em que este governo está com o dossier dos lesados. “Não se escondam retoricamente no passado. Aliás, decidiram as regras à medida para alguns poderem constituir fundos de recuperação dos seus créditos, deixando milhares de outros fora. Mas para este governo, parece que todos os dias são o primeiro dia de mandato. Todos os dias é como se tivessem acabado de chegar. Este governo, e a maioria parlamentar que o suporta, parecem que estão presos num daqueles enredos de filme onde o ator não consegue sair dos acontecimentos de um dia. Acorda de manhã e todos os acontecimentos se repetem de igual forma e só ele é que se apercebe desse lapso. Só que nos filmes geralmente os protagonistas tentam alterar alguma coisa para conseguir sair desse laço temporal. Aqui, até se investe para manter essa estranha sensação de «admirável mundo novo» governamental todos os dias”.
Dirigindo-se às bancadas da esquerda, Rubina Berardo lembrou que o PSD sempre frisou que a lei que regula os fundos de recuperação de créditos, não poderia ser um fato à medida só de alguns. “Esta casa não pode legislar sem os princípios de igualdade e equidade na dianteira. Também estes lesados esperam uma resposta, porque foram excluídos da lei dos fundos de recuperação de crédito do ano passado. Será que no loop temporal o PS se esquece das próprias palavras do Primeiro-Ministro António Costa, quando no Funchal disse publicamente que «os lesados são um conjunto de pessoas honestas que confiaram num sistema que as aldrabou»”.
A terminar, Rubina Berardo enfatizou que como o PSD não está preso no tempo como o PS, apresenta um Projeto de Resolução que recomenda ao governo precisamente ação concreta que ao mesmo tempo proteja o erário público e menorize as perdas destes lesados não qualificados: “que, através de mecanismos arbitrais, se encontre com equidade e celeridade um perímetro de lesados não qualificados a abranger por eventuais soluções comerciais; que se estude a abrangência com base na equidade dos lesados Banif e dos emigrantes que investiram em produtos BES/GES. Este é um passo em frente para corrigir uma lei cuja aplicabilidade, desde o seu primeiro dia, é injusta.”

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