Laura Magalhães saudou, esta quinta-feira, os mais de 83 mil cidadãos que assinaram a Petição que solicita que o acompanhamento no parto se reporte ao casal, entendendo-se este como mãe e pai. Segundo a deputada, com esta iniciativa os peticionários preconizam a alteração da Lei n.º 15/2014, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, no sentido de possibilitar o reconhecimento do direito ao acompanhamento do casal – e não apenas à mulher grávida – por mais uma pessoa. Segundo a deputada, a referida Lei “constituiu um importante marco no progresso dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. Nesse diploma foi clarificado o direito ao acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do parto, por qualquer pessoa por si escolhida. Foi ainda disposto que esse direito pode ser exercido independentemente do período do dia ou da noite em que ocorrer o trabalho de parto, isentando o acompanhante do cumprimento dos regulamentos hospitalares de visitas, bem como do pagamento de taxas moderadoras”.
Contudo, adianta a deputada, segundo os peticionários verifica-se a prática de algumas unidades hospitalares imporem restrições, designadamente à possibilidade de troca de acompanhante. “O PSD considera pois que a matéria hoje aqui trazida por mais de 80 mil nossos concidadãos merece toda a ponderação. Na verdade, desde que garantida a segurança da parturiente e a privacidade das demais mulheres internadas no mesmo estabelecimento de saúde que se encontrem em situação idêntica, desde que o médico obstetra não o considere desaconselhável e, evidentemente, desde que as instalações sejam consentâneas com a presença de um acompanhante que não o pai, nenhuma razão subsiste para que a proposta em presença não deva ser avaliada”.
Face a este cenário e a falta de respostas do Governo, Laura Magalhães anunciou que o PSD procurará obter junto do executivo as respostas em falta e obter uma informação técnica sobre em que medida podem ser reforçados os direitos da mulher grávida durante o parto.