Hugo Soares entende que as declarações da Ministra da Justiça sobre a possível não renovação de mandato da atual Procuradora Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, representam uma forma de condicionar o trabalho da PGR numa altura em que ainda faltam 10 meses para terminar o seu mandato. No debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o líder parlamentar do PSD contestou a forma “leviana” como esta questão foi colocada e frisou que “há um antes e um depois de Joana Marques Vidal na PGR. É a primeira vez que a justiça demonstrou que não é fraca com os fortes. E quando há decisões para serem tomadas de extrema relevância para o país, o que os senhores fizeram foi colocar em causa a autonomia da Dra. Joana Marques Vidal, condicionando o trabalho do Ministério Público. E tudo isto sem falar com o Presidente da República. Não há opiniões de Ministros que não sejam opiniões do governo, ou o senhor desautoriza a Ministra da Justiça, ou esta é a posição do governo e, doravante, o país sabe que a Dra. Joana Marques Vidal, com 10 meses ainda de mandato, está em exercício de funções porque vai ser substituída por vontade política”.
Antes, o social-democrata recordou o acordo de revisão constitucional, assinado em 1997 entre o PS e PSD, quando António Costa era Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que estabelecida que a PGR teria mandatos de “seis anos sem limitação de renovações”. “Mais claro do que isto não pode haver: o espírito do legislador é claro no que se assinou. Não há limitação de mandatos para nenhum órgão que não esteja expresso na lei”, argumentou o parlamentar.
De seguida, Hugo Soares focou-se nas consequências para os serviços públicos das opções políticas do governo. De acordo com o líder parlamentar do PSD “os serviços públicos estão a degradar-se todos os dias. São escolas que não ligam o aquecimento porque não têm dinheiro para pagar contas, é o contrato de confiança com as universidades que não está a ser cumprido, são escolas profissionais sem dinheiro, com os alunos a adiantar dinheiro do próprio bolso para pagar alimentação e transportes e é, na saúde, o caos completo”. Recorda o social-democrata que, em junho, teve oportunidade de visitar o Centro Hospitalar de Faro e alertar para a falta de condições daquele hospital. “Eu tive ocasião de perguntar ao senhor Primeiro-Ministro, há 3 semanas, no debate quinzenal, se tudo estava a ser feito para preparar o pico da gripe. Hoje, temos notícias de doentes que esperam em macas na receção hospitalar como se isso fosse o internamento e o tratamento das urgências. O hospital de Faro é o que conhecemos, mas é assim nas urgências de todo o país”.
A terminar, Hugo Soares perguntou a António Costa se acha razoável que, no ano 2018, “o governo das esquerdas e o país possa saber que há Centros de Saúde do país que não receberam este mês os medicamentos e outros artigos de tratamento de primeira necessidade, que não conseguem fazer o acompanhamento domiciliário dos seus doentes, porque o Estado não pagou o seguro da frota automóvel”.