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PSD defende a adoção de medidas para defesa do rio Tejo
A iniciativa dos sociais-democratas foi apresentada pelo deputado Manuel Frexes.
Manuel Frexes apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que adote as medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, promova a monitorização do curso do rio e da qualidade da água, promova a revisão da Convenção de Albufeira e assuma posição sobre a Central Nuclear de Almaraz.
Na intervenção, o deputado começou por sublinhar a importância do rio Tejo quer em Espanha quer em Portugal onde desempenha um papel decisivo, em termos económicos, sociais e ambientais. Contudo, adianta, apesar da relevância dada a este tão importante rio, e apesar de algumas melhorias registadas na qualidade da água do mesmo nos últimos anos, continuam a subsistir, de forma recorrente, diversos fenómenos de poluição, alguns de impacto extremo, como sejam águas escuras, mau cheiro, manto de espuma e por vezes mortandade de peixes. “Esta situação, absolutamente inaceitável, exige que todos, mas sobretudo do governo, faça mais e melhor, tanto cá dentro quanto fora das nossas fronteiras. Em primeiro lugar que dê rápida execução às medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, encomendado pelo próprio governo há mais de um ano, e cujas medidas mais importantes ainda não saíram do papel. Apostar cada vez mais na prevenção e dissuasão destas práticas ilícitas, investindo em novas tecnologias de vigilância e monitorização permanente do rio Tejo. Reforçar as dotações orçamentais dos diversos organismos governamentais a fim de assegurar os meios necessários para o desempenho cabal da sua missão. Estimular o investimento, público e privado, acelerando os mecanismos de apoio previstos no 2020, de modo a concluir importantes obras em curso e outras em fase de aprovação, para completar as redes de tratamento de efluentes domésticos, e contribuir para a modernização de equipamentos industriais de molde a conciliar cada vez mais as atividades económicas com a preservação ambiental do rio Tejo”.
Salientando que o Tejo é um rio ibérico, Manuel Frexes indicou que a iniciativa do PSD defende que é preciso fazer mais e diferente, designadamente: “acompanhamento concertado com as autoridades espanholas dos fenómenos de poluição verificadas no rio Tejo, quando entra em território nacional; Colocar na agenda de discussão bilateral a política de transvases levada a cabo por Espanha, sobretudo da transferência água da bacia hidrográfica do Tejo para outras bacias Hidrográficas mais a sul; Promover uma verdadeira revisão da convenção de Albufeira, no domínio dos caudais a assegurar por Espanha, introduzindo a obrigatoriedade de caudais diários; O Governo de Portugal deve assumir uma posição firme e resoluta, no sentido de tudo fazer para promover o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, opondo- se, em 2018, à prorrogação do prazo para o seu funcionamento, já que está obsoleta e há muito que ultrapassou o tempo de validade para a sua laboração”.
A terminar, Manuel Frexes enfatizou que “nestas matérias não há mais lugar a hesitações ou atitudes vigilantes. É sim tempo da firmeza da tolerância zero”.

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