Cristóvão Crespo apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao governo que adote medidas adicionais de mitigação da seca. De acordo com o deputado, o ano de 2017 tem sido particularmente duro para os agricultores e para a agricultura, embora a situação não seja igual em todo o País. “Regiões como o Alto Alentejo, o Centro Interior ou a bacia do Sado tem sentido de forma mais intensa o problema da seca, seja por escassez de água para abeberar ou de alimentação para os animais”.
Tendo em conta este cenário, o deputado refere que o Projeto de Resolução do PSD fixa critérios justos e que têm que ser implementados de imediato, sob pena de agravamento da situação difícil que já hoje se vive nos territórios mais afetados.
Sublinhando que o governo tem vindo a reagir aos problemas e não tem tido capacidade para antecipar soluções, o deputado considera que no curto prazo urge que o Governo aplique medidas para mitigar os efeitos nefastos da seca. “É necessário que no ano de 2017, seja estabelecido um regime de isenção da taxa de recursos hídricos para setor agrícola. É necessário que nas explorações onde a perda de rendimento, resultante dos efeitos da seca, seja igual ou superior a 40%, exista tratamento de exceção no pagamento de contribuições para a segurança social, durante os primeiros seis meses de 2018, aos produtores e trabalhadores agrícolas. É necessário criar um apoio nacional destinado aos produtores pecuários de grandes ruminantes, fixado por cabeça normal consoante a região agrícola.
É necessário criar um apoio excecional relativo às despesas de eletricidade adicionais incorridas na exploração agrícola. É necessário adaptar as normas fixadas ao nível das ajudas diretas e do PDR 2020 no sentido de evitar sanções por incumprimentos relacionadas de forma indireta com seca. É necessário promover os investimentos privados e coletivos do sector agrícola e silvícola com o objetivo de alcançar o uso eficiente da água, através da majoração destas despesas de investimento em termos fiscais”.
A terminar, Cristóvão Crespo enfatizou que “o País exige competência na governação da agricultura”.