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PSD quer o Provedor de Justiça a coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal
Teresa Morais frisou que é tempo de resolver um problema que tem suscitado reparos das Nações Unidas a Portugal.
Teresa Morais apresentou, esta terça-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal. Sublinhando que é tempo de resolvermos um problema que tem suscitado reparos das Nações Unidas a Portugal, a deputada lembrou que, por diversas vezes, o Estado português foi instado a colmatar a falha de não ter um organismo independente responsável pelo acompanhamento da implementação da Convenção.
Realçando que o Provedor de Justiça dispõe de um núcleo que integra a matéria dos direitos da criança e que em 2013 uma Lei veio permitir que sejam atribuídas ao Provedor funções de instituição nacional independente de monitorização da aplicação de Tratados e Convenções internacionais, Teresa Morais entende que não se justifica a criação de qualquer outro organismo. “A essas outras entidades cabe a concretização das políticas públicas necessárias em matéria de promoção dos direitos das crianças, ao Provedor de Justiça caberá a responsabilidade de coordenar e monitorizar a forma como está ou não a ser aplicada a Convenção sobre os Direitos da Criança”, frisou.
A terminar, Teresa Morais recordou que “Portugal foi célere a ratificar a Convenção, mas está ainda longe de cumprir todas as obrigações que dela decorrem em matéria de concretização dos direitos da criança nela consagrados. É mais do que tempo para que um órgão prestigiado como o Provedor de Justiça tenha nesta matéria um papel relevante, contribuindo com a sua ação e proactividade para uma melhor resposta do país às obrigações que resultam da sua qualidade de membro desta Convenção”, concluiu.

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