Emília Cerqueira apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior.
De acordo com a parlamentar, esta iniciativa visa “introduzir uma melhoria na legislação sobre a qualidade do ar interior já existente e que consiste na introdução da obrigatoriedade de apresentação anual dum plano de monitorização da qualidade do ar interior relativamente aos edifícios ou frações existentes de comércio e serviços cuja área já seja de alguma relevância”. Esta obrigatoriedade, adianta a deputada, abrangerá também os edifícios que sejam propriedade duma entidade pública e que tenham área útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público desde que tenham uma área superior a 250 m2. “Com este Projeto de lei pretende-se dar maior efetividade ao cumprimento dos planos de fiscalização já previstos na legislação atualmente em vigor. Sendo a preocupação com a poluição do ar interior um imperativo que a todos nos deve mover e relativamente ao qual o PSD sempre esteve na linha da frente”, frisou.
De seguida, a social-democrata recordou que com o Decreto de 20 de Agosto foi dado um enormíssimo passo em frente no que se refere à fiscalização da qualidade do ar interior dos edifícios. “Sendo de destacar a primazia que se deu, por um lado, atentas as condições climatéricas do nosso país, à ventilação natural, numa ótica de otimização de recursos, de eficiência energética. E por outro lado, apostando no controlo das fontes de poluição e na adoção de medidas preventivas, tanto ao nível da conceção dos edifícios, como do seu funcionamento, por forma a reduzir os riscos para a saúde pública. Sim, a legislação atualmente em vigor trouxe um muito maior rigor no controlo da qualidade do ar. Deixem-me recordar-lhes, por exemplo, no que se refere aos índices admissíveis nas amostras, da tão falada bactéria legionella, passou a não ser tolerada qualquer presença na amostragem a analisar”.
Dirigindo-se às bancadas da esquerda, Emília Cerqueira enfatizou que perante o surgimento de diversos casos de legionella que tem ocorrido no nosso país e que têm causado dezenas de vítimas, algumas tendo infelizmente mesmo falecido, não devemos culpar a legislação, que sem dúvida é boa. Devemos sim perguntar-nos porque é que o estado não cumpriu a sua obrigação de proceder à efetiva fiscalização de instalações que estão sob a sua alçada direta. “No entanto, perante a falha do estado na vigilância da saúde e segurança dos seus concidadãos, o PSD decidiu apresentar este Projeto-Lei por forma a garantir que a saúde pública de todos esteja garantida e na expectativa que, a ser aprovado este diploma que agora propomos, não voltemos a ouvir falar de pessoas infetadas e de mortos por legionella pela simples razão que o estado lhes falhou”.
“O nosso projeto pretende que a saúde dos nossos concidadãos seja uma preocupação diária e não, como muitos pretendem, uma preocupação que apenas se mostra de anos a anos, aquando da realização das auditorias pré-programadas”, rematou a deputada.