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PSD quer regular a atividade de transporte individual de passageiros a partir de plataformas eletrónicas
Segundo Paulo Neves a proposta dos sociais-democratas irá defender o consumidor, quem trabalha e quem presta o serviço.
Paulo Neves apresentou, esta quinta-feira, um Projeto-Lei com o objetivo de estabelecer um regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataformas eletrónicas.
Segundo o social-democrata os partidos já tiveram tempo suficiente para reunir todos os dados necessários para apresentar propostas ou para se pronunciarem sobre esta questão das plataformas de mobilidade urbana. “Não é correto adiar esta questão mais tempo sem a legislar. Também não é correto fazer de conta que não existem plataformas eletrónicas. Elas existem e são bem-vindas. Pior é querer que não existam impedindo que a modernidade e a urbanidade, através das novas tecnologias, cheguem ao nosso país em pleno século XXI”.
No que respeita ao PSD, o parlamentar referiu que os sociais-democratas fizeram o seu trabalho de casa e estão em condições de apresentar uma boa proposta que irá legislar uma matéria que já existe de facto, mas por falta de legislação objetiva tem criado um vazio e dúvidas que não são aceitáveis num estado de direito. “O PSD ouviu muito. Discutimos bastante. Falámos com associações de táxis e taxistas, empresas de plataformas eletrónicas e associações de consumidores. Analisámos legislações de outros países. Avaliámos os prós e contras de todas as sugestões. Este é o nosso resultado final. O PSD desde o início teve 4 atenções especiais na elaboração deste projeto: quem presta o serviço automóvel, quem conduz a viatura, o consumidor e as plataformas”.
De acordo com Paulo Neves, o Projeto do PSD é claro: “as plataformas eletrónicas não são apenas plataformas que ligam os fornecedores aos clientes. É a nossa posição que, curiosamente, encontra eco nas mais recentes decisões de instituições comunitárias europeias. Para nós, as plataformas são mais do que um mero intermediário passivo; a sua intermediação é particularmente ativa e interventiva, razão pela qual deve ser sobre elas que deve recair o maior peso da responsabilidade regulatória. As plataformas, na verdade, escolhem os veículos e recrutam os motoristas. À volta da plataforma gravitam: o veículo, o motorista, o serviço e o utilizador”.
Depois de enfatizar que quem trabalha para os serviços disponibilizados pelas plataformas não pode ser o elo mais fraco da equação e que não podemos criar novas profissões ou ocupações profissionais com baixos salários e com precaridade laborar, o deputado afirmou que nada impede que também os táxis estejam presentes em plataformas eletrónicas e nada impede que os atuais táxis não possam vir a ser descaraterizados e passarem a fazer parte das maiores plataformas de mobilidade urbana.
A terminar, Paulo Neves enfatizou que o PSD não se sente confortável com o atual vazio legal. “Por isso apresentamos uma proposta equilibrada que irá defender o consumidor, que irá defender quem trabalha, que irá defender quem presta o serviço, que irá colocar Portugal na atualidade tecnológica seguindo, naturalmente, princípios que são seguidos pelo PSD sempre que propõem qualquer matéria legislativa ao país”.

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