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PSD em defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas
Emídio Guerreiro frisou que “o atual clima de crispação e até violência que se observa no mundo do desporto tem de merecer uma resposta adequada”.
Emídio Guerreiro apresentou o Projeto de Lei do PSD pela defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas. Na sua intervenção, o social-democrata começou por recordar que com a aprovação recente de alterações ao regime jurídico da responsabilidade penal pela manipulação e corrupção das competições desportivas foi dado, pela Assembleia da República, um passo muito importante na defesa dos valores da ética, lealdade e verdade desportivas. Na altura, recorda, o PSD deixou claro que se tratava da primeira parte de um processo mais abrangente do reforço dos mecanismos de defesa da transparência e integridade das competições desportivas. “A defesa da transparência e da verdade desportiva a todos deve mobilizar e quando as novas realidades, como o das apostas, ganham espaço junto dos cidadãos todos temos o dever de antecipar problemas e de agir de forma a prevenir e combater os riscos de viciação. Peça fundamental nestes riscos são os fluxos financeiros nas sociedades desportivas, e como tal, devemos exigir a máxima transparência às mesmas. A transparência e a verdade desportiva são cruciais para o reforço da confiança e é este caminho que a todos nos deve unir”.
No entender do deputado o Estado não pode cruzar os braços e deixar de contribuir, de modo sistemático e em várias frentes, para a defesa e a salvaguarda da integridade no Desporto. “Não podemos esperar pela casa roubada para pôr trancas na porta. O atual clima de crispação e até violência que se observa no mundo do desporto tem de merecer uma resposta adequada e empenhada, em que o aumento da transparência e a defesa da integridade das competições jogam um papel decisivo”.
Tendo em conta este cenário, Emídio Guerreiro anunciou que o PSD propõe alterações em cinco dos mais relevantes regimes jurídicos da área do desporto.
“1 - Definimos os mecanismos legais necessários ao escrutínio público das participações qualificadas no capital social de cada sociedade desportiva;
2 - Estabelecemos a necessidade de sanções desportivas para o incumprimento destes mecanismos, passando o seu cumprimento a ser condição para que essas sociedades desportivas possam ser objeto de apostas desportivas;
3 – Reforçamos a proibição legal de detenção de posições de domínio no capital social de mais do que uma sociedade desportiva participante numa mesma competição;
4 – Fixamos a obrigação legal, nas competições profissionais, de publicitação dos relatórios dos árbitros, bem como dos atos e fundamentos para a sua classificação;
5 – Consagramos a obrigação de todas federações desportivas aprovarem , e pôr em execução, programas de defesa da integridade das competições, sem os quais não podem beneficiar de qualquer financiamento publico.
Em síntese, exigência e transparência ao serviço da verdade e da integridade nas competições”.
A terminar, Emídio Guerreiro afirmou que os sociais-democratas acreditam que com esta proposta e com estas novas medidas, estamos a reforçar os alicerces para um Desporto mais transparente e confiável. “A transparência e a confiança são o melhor antidoto contra a violência, e um balsamo para a defesa dos valores mais nobres que o Desporto comporta. Acreditamos em sede de discussão na especialidade seja possível, com os vossos contributos, ir ainda mais longe no combate sem tréguas que se deve dar à batota e à opacidade que apenas interessam a quem não quer um desporto limpo e verdadeiro. Este combate, é um combate que nos convoca a todos”.

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