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“A independência do Banco central face aos supervisionados e face ao poder político é fundamental”
Inês Domingos classificou como “intolerável” o ataque que está a ser feito pelo governo das esquerdas ao Banco de Portugal.
“Entre 2012 e 2015 houve transformações profundas ao regime de supervisão que melhoraram a proteção das famílias e das empresas. Durante esse período o anterior Governo implementou mais de uma dezena de leis para: reforçar os poderes da supervisão, aumentar o regime sancionatório, proteger os clientes das instituições financeiras de práticas comerciais desleais, limitar a exposição dos contribuintes às potenciais crises no setor financeiro”. Estas foram as palavras iniciais de Inês Domingos no debate sobre a Supervisão do Setor Financeiro.
Sublinhando que o PSD é partido reformista, a deputada afirmou que os sociais-democratas acreditam que é possível continuar a aperfeiçoar o regime de supervisão para aumentar a confiança dos cidadãos no setor financeiro e permitir que o financiamento da economia se faça de maneira mais leal, justa e eficiente. “Devemos começar, a nível Europeu, por completar a União bancária com o mecanismo europeu de garantia de depósitos. Sem este mecanismo, os problemas no setor financeiro são tratados a nível europeu mas as consequências continuam a cair fundamentalmente nos Estados membros. E este Governo das esquerdas, que prometia que os banqueiros alemães até iam tremer, afinal está calado. Não insiste, não exige o que é fundamental para completar a união bancária. O Governo, que ia fazer voz grossa, afinal pia fininho”.
A nível interno, a parlamentar considera que devemos atuar em dois eixos: reforçar a coordenação entre supervisores, aumentando a capacidade e a responsabilidade do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, com meios próprios e equipas próprias e aperfeiçoar a supervisão comportamental, isto é a supervisão dos produtos que são vendidos aos balcões das instituições financeiras. “Na nossa opinião estas mudanças, que são importantes e necessárias, devem, no entanto respeitar três princípios basilares: evitar custos de transição para o setor financeiro e para os contribuintes, o que recomenda ponderação nas mudanças, evitar a fragmentação da massa crítica de recursos que está a ser lentamente acumulado nos supervisores mas que precisa de ser ainda completada, finalmente, e mais importante, preservar e até reforçar a independência das instituições de supervisão”.
Neste âmbito, Inês Domingos frisou que “a independência do Banco central face aos supervisionados e face ao poder político é fundamental, porque limita a capacidade de influência da política no sistema financeiro que tem sido uma grande causa da desconfiança por parte dos cidadãos”.
A deputada considerou, de seguida, como grave a posição do PS de “querer voltar aos saudosos tempos do Eng. Sócrates, com uma visão dirigista da supervisão, que mina a independência dos supervisores, em particular do banco de Portugal. E os ataques à independência já começaram. Este Governo, apoiado pelas esquerdas: rejeitou as indicações do Banco de Portugal para as nomeações para o conselho de administração extravasando a sua função de aprovação; governo e PS atacam sistematicamente o Governador do Banco de Portugal, obrigando-o a uma defesa pública da sua independência e até à intervenção do Presidente da República. Mais recentemente, aqui neste hemiciclo, o Ministro das finanças disse e cito «não é possível atribuir estatuto de independência (…) quando a atuação tem de ser feita com o Ministério das Finanças». Esta expressão diz tudo. Mostra que o Ministro acredita na subordinação política do Banco de Portugal na área da supervisão”.
Classificando esta atitude como “um ataque intolerável”, Inês Domingos concluiu a sua intervenção enfatizando que o PSD lutará sempre para preservar a independência de instituições que são um importante pilar da nossa democracia.

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