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Terapêuticas não Convencionais: governo não cumpre a Lei
Cristóvão Crespo acusou o executivo de ignorar a lei que acautela a aplicação da neutralidade e justiça fiscal da tributação em IVA destes profissionais.
O Parlamento debateu, esta quarta-feira, uma Petição relativa ao fim da aplicação de IVA nas Terapêuticas não Convencionais. Cristóvão Crespo, intervindo em nome do PSD, recordou que o Parlamento já encontrou uma situação legislativa que acautela a aplicação da neutralidade, equidade e da justiça fiscal da tributação em IVA a todos os profissionais que se dedicam às Terapêuticas não Convencionais. Contudo, adianta, “com este governo a Lei tornou-se uma palavra vã. É inacreditável como uma Lei da República não é respeitada pelo governo”.
A terminar, o social-democrata frisou que “cabe ao governo cumprir a Lei e aos partidos que o apoiam não descurar a função que devem exercer”.

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